Busca de legislação

Ementa: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado a elaborar proposição legislativa com o objetivo de instituir o novo Código de Processo Penal conclua suas atividades.

Ementa: Designa o Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA) como Coordenador do Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal.

Ementa: Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo do Grupo de Trabalho destinado a tratar do Projeto de Lei Complementar relativo ao Comitê Gestor e à distribuição da receita do IBS.

Ementa: Adita o Ato do Presidente de 1º de novembro de 2024 para designar representantes da Câmara dos Deputados no Comitê Interinstitucional de Gestão e no Comitê Executivo, no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes do Estado brasileiro, previsto no Decreto n. 12.223, de 14 de outubro de 2024.

Ementa: Designa o Deputado Cezinha de Madureira para o cargo de Secretário de Transparência.

Ementa: Autoriza os líderes de partidos integrantes de blocos parlamentares a assinarem proposições representando suas respectivas bancadas durante o período que especifica.

Ementa: Veda a realização de reunião de comissões no período de 22 de julho a 1º de agosto de 2025.

Ementa: Nomeia os membros da Comissão Executiva encarregada da realização da X Sessão do Parlamento Jovem Brasileiro.

Ementa: Designa o Deputado Federal José Priante para o cargo de Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos.

Ementa: Designa membros para o Grupo de Trabalho (GT-5G) destinado a avaliar e acompanhar os impactos da implantação da tecnologia 5G no Brasil e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicações.

Ementa: Concede medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Raimundo Fagner.

Ementa: Inclui membro no Comitê Interinstitucional de Gestão do III Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo.

Ementa: Determina o uso de chancela eletrônica nos despachos e documentos de sua autoria.

Ementa: Comunica a rejeição da Medida Provisória n° 33, de 19 de fevereiro de 2002.

Ementa: Designa coordenador do Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira.

Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação.

Ementa: Adita Ato da Presidência que nomeou Comissão de Sindicância, destinada a apurar os fatos relacionados aos parlamentares Eugênio Rabelo e Paulo Roberto Pereira, para incluir fatos relacionados ao Deputado Paulo Bauer no objeto das apurações.

Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 29, de 7 de fevereiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de fevereiro de 2002, que "dispõe sobre a autorização para criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, pessoa Jurídica de direito privado, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias a partir de 16 de abril de 2002.

Ementa: Concede a comenda "Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

Ementa: Designa Deputados Federais para compor o Comitê Interinstitucional de Gestão do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo.