Busca de legislação

Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Declara de utilidade pública áreas de terras necessárias à ampliação progressiva da Usina Hidrelétrica do Carioca, na Cachoeira do Rosário, no rio São João, distrito do Carioca, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Televisão Coroados S.A. para estabelecer uam estação de radiotelevisão.

Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 3.096, de 25 de junho de 1999.

Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado nesta Capital.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Julio Mendes de Souza a pesquisar água mineral no município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Aprova projeto e orçamento provável, na importância de 620:703$2, para extensão de linhas férreas com bitola de 1m,00, entre Paquetá e Velongo, no Porto de Santos.

Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro João Rodriguês de Carvalho a pesquisar carvão na "Fazenda Flor do Conde", Município de S. Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova projeto e orçamentos e orçamentos referentes à construção de 2 vagões para o transporte de aves e 3 para o de leite, à conta do produto da taxa adicional de 10%, na The Leopoldina Railway Company, Limited.

Ementa: Declara de utilidade pública os terrenos situados entre os quilômetros 334.252 e 337.206 e o prédio encravado na estação de Visconde de Parnaíba, na linha do Rio Grande, da Companhia Mogiana de Estrada de Ferro.

Ementa: Suprime cargos de carreiras excedentes.

Ementa: Suprime cargos de carreiras extintas .

Ementa: Cria uma coletoria para arrecadação das rendas federais em Rio Novo, Estado da Baía.

Ementa: Declara extinto cargo excendete.

Ementa: Outorga à Companhia Matogrossense de Eletricidade concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de uma queda dágua no Córrego Botas, no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grsso.

Ementa: Declara extinto cargo excedente.

Ementa: Aprova projeto e orçamento relativos à construção de vinte pranchas de fueiros e estrado de madeira, com a lotação de dezoite toneladas, na Rede Mineira de Viação.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Salvador Priolli Júnior a pequisar jazidas de arenito betuminoso, em terrenos de domínio privado, no Município de Guareí, Comarca de Tatuí, no Estado de São Paulo.

Ementa: Extingue cargos excedentes.