Busca de legislação

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas da Fundação Educacional Araçatuba.

Ementa: Dispõe sobre a comprovação da realização de trabalhos de pesquisa e lavra mineral, para os fins do art. 43 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Ementa: Altera a redação do artigo 12 do Decreto n° 58.016, de 18 de março de 1966, que regulamenta a Lei n° 4.797, de 20 de outubro de 1965, e dá outras providências.

Ementa: Altera denominação de Organização Militar da Marinha, conforme especificado.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados Fazenda Tiracanga e Logradouro, classificados como latifúndios por exploração, situados no Município de Canindé, no Estado do Ceará, compreendidos na zona prioritária, fixada pelo Decreto n° 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providencias.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Rincão do Bicho", Lote 5, Quinhão 1, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Cantagalo, Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "GLEBA OURO", classificado como latifúndio por exploração situado no Município de Penalva, Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto n° 92.619, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terrenos adjacentes à Escola Paulista de Medicina, com sede no Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Loteamento Rio Preto 1.'' Etapa, constituído pelos Lotes 4, 8, 9, 10, 11, 19 e 20, situado no Município de Araguaína, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, situados no Município de Pacatuba, no Estado de Sergipe, necessários á construção do Gasoduto Furado/Robalo Mineração Grande Vale.

Ementa: Abre aos Ministérios das Comunicações e das Minas e Energia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de NCz$ 493.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar no valor de Cr$ 408.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar, no valor de Cr$ 10.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de Cr$ 43.800.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Ementa: Approva as pensões concedidas a Antonio Clarindo Corrêa de Jesus e a outros.

Ementa: Declara que a pensão de 600 réis diarios, concedida por Decreto de 24 de Março de 1869, ao 2º sargento do 7º batalhão de infantaria Dionisio Francisco Gomes, refere-se ao 2º sargento do 7º batalhão de infantaria Domicio Francisco Gomes.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado do 23º corpo de voluntarios da patria Manoel Antonio de Oliveira, e a outros.

Ementa: Iguala os vencimentos dos empregados do tribunal do commercio de Pernambuco aos dos empregados do da Bahia.

Ementa: Autoriza o Governo a subvencionar a navegação a vapor no rio Araguaya e a tomar outras providencias em beneficio da mesma navegação.

Ementa: Approva o Decreto que concede privilegio aos Engenheiros Paulo José de Oliveira e Joaquim Pires Carneiro Monteiro para a introducção em diversas Provincias das machinas e vehiculos de invenção do Engenheiro R. W. Thomson.