Busca de legislação

Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 982, de 8 de Maio de 1852

    Ementa: Dá nova organisação á Guarda Nacional dos Municipios de Bragança e Turiassú da Provincia do Pará.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 983, de 8 de Maio de 1852

    Ementa: Dá nova organisação á Guarda Nacional do Municipio de Pitanguí da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 997, de 14 de Junho de 1852

    Ementa: Dá nova organisação pa Guarda Nacional do Municipio de São Gonçalo da Provincia do Piauhy.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.000, de 26 de Junho de 1852

    Ementa: Manda observar, na Praça do commercio da Provincia do Maranhão, o Decreto N.º 863 de 17 de Novembro de 1854, que estabelece Regulamento para os Interpretes do Commercio da Praça do Rio de Janeiro , com algumas alterações.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.236, de 28 de Setembro de 1853

    Ementa: Marca os vencimentos dos Carcereiros das Cadêas das Villas do Rio Preto, e do Dezemboque, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 21.110, de 1º de Março de 1932

    Ementa: Faz pública a adesão do Governo Italiano, no que concerne às colônias italianas da Líbia e da Eritréia e à possessão italiana das ilhas do Egeu, á Convenção da União de Paris de 1883 e ao ajuste de Madrid de 1894, revistos por último na Haia em 1925.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.274, de 21 de Novembro de 1853

    Ementa: Augmenta a gratificação do Chefe de Policia da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 606, de 12 de Julho de 1851

    Ementa: Approva a Pensão annual correspondente á metade do soldo que percebia o fallecido Marechal de Campo Pedro Labatut, concedida por Decreto de 4 de Outubro de 1849 á sua filha D. Januaria Constança Labatut.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.043, de 9 de Setembro de 1852

    Ementa: Crea Promotor na Comarca de Itapemerim da Provincia do Espirito Santo, e marca o respectivo ordenado.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.071, de 26 de Novembro de 1852

    Ementa: Crea o lugar de Promotor Publico na nova Comarca da Imperatriz da Provincia do Ceará, e marca o respectivo ordenado.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.076, de 4 de Dezembro de 1852

    Ementa: Autorisa o Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Estrangeiros a despender no corrente anno financeiro de 1852 - 53 a quantia de 74.551$000 alêm das que forão votadas no §§ 2.º e 3.º do Art. 4.º da Lei do Orçamento em vigor para as despezas com Legações e Consulados, e extraordinarias no exterior.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 818, de 1º de Setembro de 1851

    Ementa: Crea o Commando Superior da Guarda Nacional da Capital da Provincia do Pará.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 819, de 4 de Setembro de 1851

    Ementa: Declara de primeira entrancia as Comarcas da Pomba, e de Tres Pontas, creadas na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 837, de 3 de Outubro de 1851

    Ementa: Abre ao Ministerio do Imperio um credito extraordinario de Rs.3.900$ para pagamento de Ajudas de custo de vinda aos Deputados da actual Legislatura ; no exercicio de 1850-1851.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 590, de 27 de Fevereiro de 1849

    Ementa: Manda observar provisoriamente nas Alfandegas do Rio de Janeiro e da Bahia e Regulamento sobre as avarias e damnos nas mercadorias.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 670, de 22 de Fevereiro de 1850

    Ementa: Manda observar na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, o Regulamento provisorio, que estabelece a maneira por que deve ser feita a qualificação, organisação e serviço da Guarda Nacional da mesma Provincia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 673, de 15 de Junho de 1850

    Ementa: Altera os Arts. 13 e 14 do Decreto N. 632 de 27 de Agosto de 1849.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 454, de 21 de Agosto de 1847

    Ementa: Sancciona a Resolução da Assembléia Geral Legislativa, que approva a reforma concedida ao Soldado Guilherme Werm

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 511, de 18 de Março de 1847

    Ementa: Prescreve as formalidades, que se devem observar para a interposição dos recursos estabelecidos pelos Artigos 35 e 38 da Lei Regulamentar das Eleições.

    Situação: Não Informado

  • Decreto de 4 de Outubro de 2007

    Ementa: Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária- INFRAERO.

    Situação: Não consta revogação expressa