Busca de legislação

Ementa: Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 8.737:000$0 as verbas que especifica.

Ementa: Dispõe sobre pagamento de diferença de vencimentos no corrente exercício, ;o professor da Escola Nacional de Agronomia.

Ementa: Modifica o n. 91, letras "c" e "e", da tabela "b", § 1º, do Decreto n. 1137, de 7 de outubro de 1936.

Ementa: Institui, no Ministério da Fazenda, a Comissão de Coordenação da Política de Compras no Exterior.

Ementa: Acresce parágrafo ao art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, que implanta a Agência Nacional do Petróleo - ANP, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança.

Ementa: Autoriza a cessão gratuita do terreno que menciona, situado na cidade de Três Passos, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a ceder terrenos ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e dá outras providências.

Ementa: Autoriza funcionamento de Faculdade.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel necessário à construção de uma subestação e para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a subestação de Bonsucesso até a subestação de Sion, ambas localizadas no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública a Casa do Candango, com sede em Brasília, Distrito Federal.

Ementa: Declara de utilidade pública a Santa Casa de Caridade de Diamantina, com sede em Diamantina, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Retifica o Decreto nº 65.870, de 15 de dezembro de 1969, que dispõe sobre a reclassificação dos cargos de nível superior do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra destinada à construção de uma estação telefônica de microondas em Taubaté, no Estado de São Paulo.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura, cargo originário do Quadro único do Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Ementa: Decreta Intervenção Federal no Município de Viçosa, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra destinada à instalação de uma torre de microondas, no município de Olímpia, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº ;22.718, de 5 de março de 1947.

Ementa: Retifica o § 5º do artigo 6º do Decreto nº 66.522, de 30 de abril de 1970.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - da Procuradoria Geral da República, cargo originário da extinta Fundação Brasil Central.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Divinópolis, no Estado de Minas Gerais.