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Resultados da Busca por Licitações

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  • Emenda Constitucional nº 19, de 1981

    Ementa: Altera o artigo 151 da Constituição Federal.

    Situação: Revogada

  • Emenda Constitucional nº 12, de 1996

    Ementa: Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 6, de 1963

    Ementa: Revoga e Emenda Constitucional n° 4 (Ato Adicional) e restabelece o sistema presidencial de govêrno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 58, de 2009

    Ementa: Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 66, de 2010

    Ementa: Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 16, de 1965

    Ementa: Altera dispositivos constitucionais referentes ao Poder Judiciário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 37, de 2002

    Ementa: Altera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 84, 85, 86, 87 e 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 71, de 2012

    Ementa: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 131, de 2023

    Ementa: Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 20, de 1998

    Ementa: Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 11, de 1978

    Ementa: Altera dispositivos da Constituição Federal.

    Situação: Revogada

  • Emenda Constitucional nº 10, de 1977

    Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 104 da Constiuição Federal.

    Situação: Revogada

  • Emenda Constitucional nº 18, de 1965

    Ementa: Dispõe sobre o sistema tributário nacional e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 21, de 1981

    Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais.

    Situação: Revogada

  • Emenda Constitucional nº 9, de 1995

    Ementa: Dá nova redação ao art. 177, da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 2, de 1992

    Ementa: Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 3, de 1993

    Ementa: Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 150, 155, 156, 160, 167 da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 10, de 1964

    Ementa: Altera os artigos 5º, 15, 29, 141, 147 ;e 156 ;da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 89, de 2015

    Ementa: Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 85, de 2015

    Ementa: Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

    Situação: Não consta revogação expressa