Busca de legislação

Ementa: Aprova o Regulamento da Lei número 3.969, de 6 de outubro de 1961, que fixa um teto máximo para as tarifas de energia nas cidades de Fortaleza (Ce) Natal (RN).

Ementa: Altera a redação do art. 4º do Decreto nº 24.749, de 5 de abril de 1948, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o Consulado do Brasil em Southampton.

Ementa: Oficializa a XI Conferência Internacional do Serviço Social, a realizar-se no Rio de Janeiro de 19 a 25 de agosto de 1962.

Ementa: Transforma em Consulado de Carreira simples o Consulado Geral do Brasil, em Amsterdam.

Ementa: Designa interventor administrativo na concessão da Companhia Luz e Fôrça Tatui, o engenheiro Dagmar Mallet de Andrade.

Ementa: Institui Grupo de Trabalho para reexame da regulamentação do Decreto-Lei n. 910, de 30 de novembro de 1938 e dá outras providências.

Ementa: Transforma em Consulado de carreira simples o Consulado Geral do Brasil em Genebra.

Ementa: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº. 50.340, de 15 de março de 1961.

Ementa: Autoriza a execução de obras de emergência no Estado do Piauí.

Ementa: Dá nova redação ao § 2º do artigo 9º do Regulamento do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores.

Ementa: Altera o artigo 53 do Decreto nº 45.104, de 23 de dezembro de 1958.

Ementa: Altera dispositivos do Regulamento Geral - Plano de Recuperação Econômico-Rural da Lavoura Cacaueira, baixado pelo Decreto nº 41.243, de 3 de abril de 1957.

Ementa: Estende ao pessoal do Instituto Nacional do Pinho as vantagens da Lei. nº 1741, de 22 de novembro de 1952.

Ementa: Revoga o Decreto n. 47.249, de 17 de novembro de 1959, que autoriza a execução de estudos e projetos para a execução de obras ;em diversas cidades do Estado do Piauí.

Ementa: Declara de utilidade pública o Círculo Operário do Ipiranga, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Coelho de Almeida a pesquisar quartzo e mica no Município de Água Boa, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Pioneira de Teresina Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda tropical na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de C$ 2.375.000.000,00 para o fim que especifica.(contribuição para o requipamento das emprêsas de transporte aéreo nacional)

Ementa: Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.