Busca de legislação

Ementa: Sobre a creação de um corpo de linha e reorganização dos Regimentos de Milicias na Capitania do Piauhy.

Ementa: Determina o numero de recrutas para o Exercito que deve fornecer a Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Manda pagar pela Junta da Fazenda as despezas com a musica do Regimento de Infantaria de linha d`Extremoz, destacada na Capitania do Pará.

Ementa: Crêa na Cidade da Bahia uma aula de desenho e figura.

Ementa: Estabelece um novo imposto sobre o gado vaccum, cavallar e muar criados nas Fazendas desde o registro de Coritiba até o de Sorocaba, da Capitania de S. Paulo.

Ementa: Isenta os moradores do Monte de varassoíba na Capitania de S. Paulo do pagamento dos dizimos e do recrutamento para a Tropa de Linha e Auxiliar.

Ementa: Manda abolir o imposto sobre o gado vaccum e cavallar arrecadado ao Registro de Sorocaba.

Ementa: Manda estabelecer na Capitania de Matto Grosso uma fabrica de polvora.

Ementa: Dá varias providencias sobre a abertura de estradas no interior da Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Manda abonar ao Piloto mor da Barra do Rio Doce o salario de 400 réis diários.

Ementa: Manda recommendar a plantação da arvore da amoreira da Capitania da Bahia.

Ementa: Sobre a navegação do Rio Doce.

Ementa: Ordena aos Governadores e Capitães Generaes que protejam e auxiliem as pessoas que forem remettidas pelo intendente geral da policia para as suas Capitanias.

Ementa: Recommenda aos Governadores e Capitães Generaes a concurrencia de accionistas para o Banco do Brazil.

Ementa: Sobre a duvida que se tem suscitado ácerca do Governo da Relação da Bahia.

Ementa: Estabelece uma Escola de Medicina e Cirurgia no Hospital Militar da Bahia para instrucção dos Cirurgiões Ajudantes dos Regimentos.

Ementa: Sobre sesmarias e datas mineraes nas terras do Rio Doce na Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Crea uma Junta de gratificação dos Diamantes na villa de Cuyabá da Capitania de Matto Grosso, e dá-lhe Regimento Provinsional

Ementa: Manda executar a Carta Régia de 15 de Junho de 1802, que creou a Junta de Fazenda na Capitania de Matto Grosso.

Ementa: Nomeia o Bispo do Rio de Janeiro, Capellão-mór da Casa Real.