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Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 16, de 1999, do Sr. Paulo Rocha, que dispõe sobre a proteção de floresta natural primária na Região Norte e ao norte da Região Centro-Oeste.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.858, de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre menores desaparecidos, nos meios de comunicação (rádio e televisão).

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2000, que dispõe sobre o comércio exterior e dá outras providências.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 385-A, de 2001,da Sra. Luci Choinacki, que institui benefício assistencial para as donas de casa e dá outras providências.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Mensagem nº 711, de 2007, do Poder Executivo, que 'submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007'.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 3-A, de 2007, do Senhor José Santana de Vasconcellos, que altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal (permite férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau).

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação de leis de anistia, ou seja, Lei nº 8878/1994, que dispõe sobre a concessão de anistia; Lei nº 10.790/2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; Lei nº 11282/2006, que anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT punidos em razão da participação em movimento grevista; e Lei nº 10559/2002, que regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 272-A, de 2000, do Senado Federal, que dá nova redação à alínea 'c' do inciso I do art. 12 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 20, de 2007, do Sr. Deputado Fernando Chucre que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas e dá outras providências.

Ementa: Designa o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro coordenador da Procuradoria Parlamentar.

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar a incidência de mortalidade materna no Brasil", Requerimento de CPI nº 22, 1996.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho, que altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.846, de 1994, que se destina a restringir o consumo de bebidas alcoólicas e dá outras providências.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 495-A, de 2006, do Senado Federal, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.529, de 2004, da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 264-A, de 2013, que acrescenta o § 7º ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de participação da União, Estados e do Distrito Federal no custeio de medicamentos e despesas médicas hospitalares com origem em ordem judicial.

Ementa: Cria Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa.

Ementa: Designa o Deputado Federal Deley (PTB/RJ) para compor a Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a situação das emergências dos hospitais federais no Rio de Janeiro.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, que "altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021".