Busca de legislação

Ementa: Cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a organização de sistema ferroviário nacional.

Ementa: Autoriza a Câmara dos Deputados a entender-se com o Senado Federal no sentido de ser constituída Comissão Mista para proceder a estudos sôbre os Símbolos Nacionais.

Ementa: Dispensa de ponto os funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados, que comparecerem à celebração do I Centenário da Aparição da Virgem em Lourdes, na França.

Ementa: Remete o Relatório e conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Resolução nº 5, de 23 de maio de 1959, ao Poder Executivo, para os fins convenientes.

Ementa: Determina o arquivamento da denúncia oferecida por vereadores do Distrito Federal contra o ex-prefeito Negrão de Lima.

Ementa: Concede licença ao Deputado França Campos para integrar, como Delegado, a Delegação Brasileira à XIV Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova York.

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de analisar a Política Açucareira Nacional.

Ementa: Dispõe sobre a aplicação das Leis nºs 4.019, de 20 de dezembro de 1961 e 4.069, de 11 de junho de 1962, aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Ementa: Estabelece normas para a discussão e votação do Projeto do Orçamento Geral da União para o exercício de 1962, e dá outras providências.

Ementa: Revalida a Resolução da Câmara dos Deputados nº 49, de 1961, para discussão e votação do Projeto de Orçamento Geral da União para o exercício financeiro de 1963.

Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 55, de 1961.

Ementa: Concede licença ao Deputado João Cleofas para aceitar missão diplomática de caráter transitório.

Ementa: Declara não provadas as acusações do Governador Carlos Lacerda ao Deputado Esmerino Arruda.

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar a aplicação de verbas da Comissão do Vale do São Francisco.

Ementa: Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades no Serviço de Proteção aos Índios e dá outras providências.

Ementa: Aprova conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar o problema do ferro e do manganês no País.

Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante.

Ementa: Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Ementa: Aprova a prestação de contas da Câmara dos Deputados relativa ao exercício de 1971.

Ementa: Autoriza Deputados a fazerem o Curso Superior de Guerra da Escola Superior de Guerra.