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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 90.281, de 3 de Outubro de 1984

    Ementa: Mantém prazo de concessão outorgada a Américo Renê Gianetti para os aproveitamentos da energia hidráulica, atualmente denominados do Salto, do Caboclo e Funil, localizados no rio Maynart, no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

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  • Decreto nº 90.046, de 13 de Agosto de 1984

    Ementa: Eleva o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

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  • Decreto nº 90.213, de 25 de Setembro de 1984

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Administração Hospitalar, no Estado de São Paulo.

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  • Decreto nº 90.139, de 31 de Agosto de 1984

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Nutrição da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura.

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  • Decreto nº 90.467, de 8 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de diversas unidades da Administração Indireta, o crédito suplementar no valor de Cr$ 16.934.668.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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  • Decreto nº 90.452, de 8 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército Marinha, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.070.000.000, para reforço de dotações consignada no vigente Orçamento.

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  • Decreto nº 90.454, de 8 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército Marinha, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.804.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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  • Decreto nº 90.627, de 5 de Dezembro de 1984

    Ementa: Dispõe sobre exclusão de emprego da Categoria Funcional de Agente Administrativo da Tabela Permanente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e dá outras providências.

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  • Decreto nº 91.674, de 20 de Setembro de 1985

    Ementa: Cria, na estrutura administrativa do Departamento Nacional de Obras de Saneamento-DNOS, a Diretoria de Irrigação, e dá outras providências.

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  • Decreto nº 91.676, de 20 de Setembro de 1985

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Jataí.

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  • Decreto nº 95.081, de 23 de Outubro de 1987

    Ementa: Altera os Estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB.

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  • Decreto nº 95.096, de 29 de Outubro de 1987

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho para elaborar estudos propondo diretrizes de uma política de desenvolvimento e integração do Brasil Central, e dá outras providências.

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  • Decreto nº 95.102, de 30 de Outubro de 1987

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 2.492.385.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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  • Decreto nº 95.198, de 12 de Novembro de 1987

    Ementa: Abre, ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar de CZ$ 580.501.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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  • Decreto nº 94.997, de 5 de Outubro de 1987

    Ementa: Autoriza o aumento de capital da Usiminas Mecânica S.A. por subscrição e integralização em dinheiro.

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  • Decreto nº 95.019, de 7 de Outubro de 1987

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento

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  • Decreto nº 95.232, de 13 de Novembro de 1987

    Ementa: Abre, em favor de diversos órgãos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, o crédito suplementar de CZ$ 2.105.205.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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  • Decreto nº 95.045, de 15 de Outubro de 1987

    Ementa: Autoriza o funcionamento de habilitação do curso de Pedagogia da Fundação Educacional de Divinópolis.

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  • Decreto nº 95.257, de 19 de Novembro de 1987

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO CENTRO OESTE DE PINHALZINHO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.

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  • Decreto nº 95.141, de 4 de Novembro de 1987

    Ementa: Autoriza empresas de telecomunicações controladas da Telecomunicações Brasileiras S.A. Telebrás a promover aumento de capital social.

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