Busca de legislação

Ementa: Augmenta o ordenado do Promotor Publico da comarca de Campinas da Provincia de S. Paulo.

Ementa: Promulga o Cnovenio entre o Brasil e o Uruguay, relativo á luta contra enfermidades venereo-syphiliticas

Ementa: Concede á companhia - Ferro-carril do Ceará - autorização para funccionar e approva seus estatutos.

Ementa: Autoriza o Governo para mandar pagar a D. Anna Gertrudes Tavares Rodrigues o meio soldo que lhe competir pelo fallecimento de seu filho o Alferes de commissão Procopio Antonio Rodrigues.

Ementa: Revoga o art. 17 do Decreto nº 1729 de 23 de Fevereiro de 1856.

Ementa: Determina que no Municipio da Côrte façam-se annualmente doze sessões ordinarias do Jury; e dá providencias para o julgamento do avultadissimo numero de réos presos do mesmo Municipio.

Ementa: Approva a substituição do art. 12 dos estatutos da companhia de seguro contra o fogo-Argos Fluminense

Ementa: Proroga novamente a presente sessão da Assembléa Geral.

Ementa: Declara nas condições do art. 1º da Lei nº 2033 de 20 de Setembro ultimo as comarcas de Nictheroy, Páo d'Alho e Alcantara; e fixa-lhes o numero de Juizes de Direito e de seus respectivos Substitutos.

Ementa: Modifica o art. 2º do Decreto nº 1324, de 5 de Fevereiro de 1854.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao cabo de esquadra do 31º corpo de voluntarios da patria José Marcellino da Costa e a outros.

Ementa: Eleva a pensão concedida ao anspeçada do 4º batalhão de infataria Luiz da França Marinho.

Ementa: Eleva a pensão concedida a D. Francisca Bandeira Caldas

Ementa: Declara que a garantia de juros para os dous engenhos centraes concedidos por decreto n. 664 de 16 de agosto ultimo a Augusto Candido Harache passa a ser para cinco engenhos.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao Capitão Verissimo da Costa Valle e a D. Adelaide Buela de Rosas.

Ementa: Approva as pensões concedidas a Satyro de Jesus Lecór, e a outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas a Antonio Clarindo Corrêa de Jesus e a outros.

Ementa: Declara que a pensão de 600 réis diarios, concedida por Decreto de 24 de Março de 1869, ao 2º sargento do 7º batalhão de infantaria Dionisio Francisco Gomes, refere-se ao 2º sargento do 7º batalhão de infantaria Domicio Francisco Gomes.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado do 23º corpo de voluntarios da patria Manoel Antonio de Oliveira, e a outros.

Ementa: Iguala os vencimentos dos empregados do tribunal do commercio de Pernambuco aos dos empregados do da Bahia.