Busca de legislação

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis, da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque, com sede na cidade de São Roque, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede autorização á Sociedade Cooperativa Portugueza e ao Banco Cooperativo para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de - Cooperativa da Cerveja.

Ementa: Crea um commando superior de guardas nacionaes na comarca de Ouro Fino, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Altera a organisação da Guarda Nacional das comarcas de Camaragibe e S. Luiz do Quitunde, ambas no Estado das Alagôas.

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Chaves, no Estado do Pará.

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Commercio e Industrial do Brazil.

Ementa: Abre ao Ministerio da ;Fazenda o credito extraordinario de 17:308$907 para pagamento devido aos herdeiros do tenente-coronel reformado da Brigada Policial, Manoel Moreira Lyrio, em virtude de sentenca judiciaria.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito supplementar de 16:295$484, sendo 4:464$516 á verba "Instrucção Militar", e 11:830$968 á verba 12ª "Empregados Addidos", do art. 51, da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1916

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 728:590$367, supplementar á verba «Alfandegas,» do exercicio de 1906

Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Parintins, no Estado do Amazonas.

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacioanes na comarca de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Altera disposições do decreto n. 17.105, de 4 de novembro de 1925, e dá outras providencias

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 10:694$300, para occorrer ao pagamento de vencimentos devidos a Norberto de Azeredo Coutinho, em virtude de sentença judiciária.

Ementa: Dá nova interpretação á clausula 15ª do decreto n. 977 de 5 de agosto do corrente anno.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credido supplementar de 5.522:847$682 á verba - Reposições e restituições - para pagamento da divida da União para com o Estado de S. Paulo.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 46:934$309 para pagamento de vencimentos ao bacharel Francisco Pires de Carvalho Aragão, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 1:388$498, supplementar a diversas verbas do art. 5º da lei n. 429, de 10 de dezembro de 1896.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito supplementar, á rubrica 6ª, n. II «Estrada de Ferro Oeste de Minas», de 105:181$, para occorrer á despeza de custeio do trecho entre Arantes e Barra Mansa, no periodo de 1 de junho a 31 de dezembro de 1915.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 550:000$, para occorrer ás despezas com a acquisição do terreno e construcção do edificio destinado aos Telegraphos, Correios e Collectoria de Petropolis, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autorisa a celebração de contracto com a Amazon Steam Navigation Company, limited, para a navegação dos rios Amazonas e outros, dos Estados do Amazonas e Pará.