Busca de legislação

Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 9.775, de 25 de Agosto de 1887

    Ementa: Concede permissão a José de Freitas Machado para explorar malacacheta (mica) na comarca de S. José de Tocantins, da Provincia de Goyaz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.778, de 16 de Setembro de 1887

    Ementa: Crêa uma Junta de corretores na Praça Commercial de Santos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.580, de 10 de Abril de 1886

    Ementa: Altera algumas disposições do Regulamento para a Fabrica de Polvora da Estrella, approvado pelo Decreto n. 9368 de 31 de Janeiro de 1885.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.664, de 16 de Outubro de 1886

    Ementa: Declara caduca a concessão feita á Companhia Telephonica do Brazil para assentamento de linhas telephonicas em diversas cidades do Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.172, de 22 de Março de 1884

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes na comarca de Sant'Anna, da Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.398, de 13 de Março de 1885

    Ementa: Approva os estudos definitivos e orçamento para a construcção de mais 30 kilometros do prolongamento da estrada de ferro Leopoldina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.200, de 10 de Maio de 1884

    Ementa: Declara de utilidade publica a desapropriação do predio n. 28 da rua do Passeio, para o prolongamento da rua Luiz de Vasconcellos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.208, de 17 de Maio de 1884

    Ementa: Desliga do Commando Superior da Guarda Nacional da comarca de Caeteté, na Provincia da Bahia, a força qualificada na de Monte Alto e crêa com ella um novo Commando Superior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.431, de 6 de Junho de 1885

    Ementa: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 9153 de 23 de Fevereiro de 1884.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.253, de 2 de Agosto de 1884

    Ementa: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 8089 de 7 de Maio de 1881.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.477, de 1º de Agosto de 1885

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Maria Pereira, na Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.510, de 17 de Outubro de 1885

    Ementa: Concede a Francisco Eugenio de Azevedo e João Franklin de Alencar Lima ou á empreza que fôr por elles organizada, os favores da lei, relativamente aos edificios que construirem para habitação de operarios e classes pobres.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.265, de 16 de Agosto de 1884

    Ementa: Concede permissão a Antonio da Silva Lisboa para explorar chumbo e outros mineraes na Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.161, de 30 de Junho de 1883

    Ementa: Fixa a força naval para o exercicio financeiro de 1883 - 1884.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.194, de 1º de Setembro de 1883

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao Desembargador da Relação do Recife, Conselheiro Alexandre Pinto Lobão, um anno de licença, com o respectivo ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.869, de 10 de Fevereiro de 1883

    Ementa: Renova o prazo estabelecido para a demarcação das datas mineraes concedidas a Luiz Augusto de Magalhães e Candido Augusto de Araujo Guimarães, na Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.962, de 21 de Junho de 1883

    Ementa: Rescinde o contrato celebrado com Christovão Retberg, para o serviço da navegação a vapor do rio Jequitinhonha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.087, de 15 de Dezembro de 1883

    Ementa: Concede á Northern Assurance Company permissão para abrir uma agencia na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.090, de 28 de Julho de 1882

    Ementa: Approva o Decreto de 6 de Maio de 1882 que transfere repartidamente aos menores Joaquim, Francisco, Alfredo e Brasilia a pensão annual de um conto de réis, que percebia sua mãi D. Brasilia Augusta Chaves Botelho, hoje fallecida.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.145, de 30 de Outubro de 1882

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha um credito extraordinario de 300:000$ para despezas da verba - Obras - do exercicio de 1881 - 1882.

    Situação: Não consta revogação expressa