Busca de legislação

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de analisar a Política Açucareira Nacional.

Ementa: Dispõe sôbre a situação dos funcionários da Câmara dos Deputados a serem transferidos para Brasília, fixa novos níveis de vencimentos e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação a letra "a" do artigo 1º da Resolução nº 31 de 1960.

Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 67, de 9 de maio de 1962.

Ementa: Dispõe sobre a aplicação das Leis nºs 4.019, de 20 de dezembro de 1961 e 4.069, de 11 de junho de 1962, aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Ementa: Estabelece normas para a discussão e votação do Projeto do Orçamento Geral da União para o exercício de 1962, e dá outras providências.

Ementa: Revalida a Resolução da Câmara dos Deputados nº 49, de 1961, para discussão e votação do Projeto de Orçamento Geral da União para o exercício financeiro de 1963.

Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 55, de 1961.

Ementa: Altera o número dos cargos nas carreiras de Taquígrafo, Oficial Legislativo e dá outras providências.

Ementa: Concede licença ao Deputado João Cleofas para aceitar missão diplomática de caráter transitório.

Ementa: Declara não provadas as acusações do Governador Carlos Lacerda ao Deputado Esmerino Arruda.

Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 170, da Resolução nº 67, de 1962.

Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Resolução nº 67, de 1962, modificado pela Resolução nº 50, de 1967.

Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 108 da Resolução nº 67, de 1962, e acrescenta um parágrafo 3º ao mesmo artigo.

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar a aplicação de verbas da Comissão do Vale do São Francisco.

Ementa: Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades no Serviço de Proteção aos Índios e dá outras providências.

Ementa: Aprova conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar o problema do ferro e do manganês no País.

Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante.

Ementa: Dá nova redação ao art. 22 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do art. 45 da Constituição Federal, no âmbito da Câmara dos Deputados, em decorrência da Lei nº 7.295, de 12 de dezembro de 1984.