Busca de legislação

  • Tipo: Lei Remover filtro aplicado "Tipo: Lei"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 81 a 100 de 318
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Lei nº 261, de 3 de Dezembro de 1841

    Ementa: Reformando o Codigo do Processo Criminal.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.348, de 25 de Agosto de 1873

    Ementa: Fixa a Despeza e orça a Receita Geral do Imperio para os exercícios de 1873-1874 e 1874-1875, e da outras provindencias.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.237, de 24 de Setembro de 1864

    Ementa: Reforma a Legislação Hypothecaria, e estabelece as bases das sociedades de credito real.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.689, de 28 de Agosto de 1869

    Ementa: Fixa a Força Naval para o anno financeiro de 1870 a 1871.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.765, de 28 de Junho de 1870

    Ementa: Fixa as forças de terra para o anno financeiro de 1870 a 1871.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.766, de 8 de Julho de 1870

    Ementa: Abre ao Governo um credito extraordinario de 200:000$000 para as despezas de um solemne Te-Deum em acção de graças pela terminação da guerra do Paraguay, e das exequias em suffragio dos que nella fallecêrão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.726, de 29 de Setembro de 1869

    Ementa: Concede ao Ministerio da Guerra para as despezas do 3º trimestre do exercicio de 1869 a 1870 o credito extraordinario da quantia de 12.956:302$946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.735, de 9 de Outubro de 1869

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha, para a compra da ilha das Enxadas, com todos os armazens e bemfeitorias, o credito extraordinario de 1.450:000$000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.832, de 9 de Setembro de 1870

    Ementa: Autoriza o Governo a despender até a quantia de 1.000:000$000, com o abastecimento d'agua á capital do lmperio, e a desappropriar os terrenos e predios indispensaveis; á acquisição, conservação e distribuição dos mananciaes.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.836, de 27 de Setembro de 1870

    Ementa: Fixa a Despeza e Orça a Receita Geral do Imperio para o exercicio de 1871 - 1872, e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.047, de 24 de Março de 1882

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios do Imperio um credito supplementar de 37:015$940 á verba - Obras - do exercicio de 1879 -1880.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.063, de 8 de Abril de 1882

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha um credito supplementar de 23:009$146 para ser applicado à despeza de verba - Reformados - do exercicio de 1879 - 1880.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.185, de 18 de Agosto de 1883

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios do Imperio mais um credito extraordinario, na importancia de 12.000:000$, para continuação das despezas com soccorros ás provincias flagelladas pela sêcca e molestias epidemicas.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.030, de 9 de Janeiro de 1881

    Ementa: Abre aos Ministerios da Marinha e da Guerra os creditos extraordinarios, de 5.000:000$ para melhoramento do material flucutante da Armada Nacional e Imperial, e de 4.000:000$ para melhorar e augmentar o armamento e equipamento do Exercito.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.914, de 30 de Agosto de 1879

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios do Imperio, por conta do exercicio de 1878 - 1879, o credito supplementar de 280:746$221 para continuação das despezas da verba - Soccorros publicos e melhoramento do estado sanitario.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 820, de 14 de Julho de 1855

    Ementa: Fixa a Força Naval, para o anno financeiro de 1856 a 1857.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 821, de 14 de Julho de 1855

    Ementa: Fixa as forças de terra para o anno financeiro de 1856 a 1857

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 609, de 18 de Agosto de 1851

    Ementa: Declara o Tribunal, pelo qual devem ser processados e julgados os Arcebispos e Bispo do Imperio, nas causas que não forem puramente espirituaes.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 620, de 2 de Setembro de 1851

    Ementa: Fixa na quantia 400.000$000 o dote da Princeza a Senhora Dona Maria Amelia, e estabelece o modo de o realisar, logo que se verifique o seu casamento.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 628, de 17 de Setembro de 1851

    Ementa: Fixando a Despeza e orçando a Receita para o exercicio de 1852-1853.

    Situação: Não Informado