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Ementa: Dá nova redação ao art. 1º, do Decreto nº 49.092, de 8 de outubro de 1960. ;

Ementa: Autoriza a Companhia Força e Luz Epaminondas Otoni a derivar as águas do curso inicial do Rio São Mateus, para o Rio Poquim, no distrito de Itambacuri, município do mesmo nome, Estado de Minas Gerais, e a construir, em etapas uma barragem de acumulação no Rio Poquim, naquele distrito.

Ementa: Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional, abaixo descritos.

Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Ipueiras, Estado do Ceará, concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Transfere da S.A. Mtalúrgica Santo Antônio para Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A., a concessão para distribuição de energia elétrica no Município de Rio Acima, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Sant''Ana do Livramento, com sede em Sant''Ana do Livramento, Estado Grande do Sul.

Ementa: Aprova alterações Introduzidas, inclusive aumento de capital social nos Estatutos da Companhia Nacional de Seguros Ipiranga.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Oscar Schneider a pesquisar água mineral, no município de Rio Claro, Estado de São Paulo.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação, os créditos especiais Cr$ 42.360.000,00 e Cr$ 9.000.000,00 destinados, respectivamente, à Escola Superior de Veterinária, da Universidade de Minas Gerais, e à faculdade de Direito de Cuiabá.

Ementa: Declara públicas de uso comum, do domínio da União, as águas do rio São Bento.

Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o artigo 6º do Decreto nº 50.903, de 3 de julho de 1961.

Ementa: Autoriza Lavras Santo Amaro Limitada a lavrar argila no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Salesiano São Francisco", com sede na capital de São Paulo.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Alto Piranhas Limitada para estabelecer uma estação rádiodifusora de onda média na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.

Ementa: Autoriza a Companhia de Eletricidade de Manaus, a conceder as necessárias garantias, com os bens do seu patrimônio, para realização de empréstimo no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.

Ementa: Outorga à Sociedade Fôrça e Luz Araujense Ltda, com sede em Araújos, concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica de queda dágua Funil de Cima, existente no rio Lambari, distrito sede do Município de Araújos, Estados de Minas Gerais.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado do Rio Grande do Sul, as águas do rio Marquês do Herval.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Televisão Coroados S.A. para estabelecer uma estação radiotelevisão na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado do Rio Grande do Sul, as águas do rio São José.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso que indica.