Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Carta Régia de 15 de Setembro de 1817
Ementa: Ordena que sejam providas pelas reaes fabricas e outras dos Reinos de Portugal e Algarves os generos, de que necessitar o casa de Sua Magestade, e a Tropa e Marinha das Provincias do Brazil.
Situação: Não Informado
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Carta Régia de 14 de Dezembro de 1815
Ementa: Manda que na Casa da Supplicação desta Cidade se arrecadem algumas contribuições em favor da criação dos expostos desta Cidade.
Situação: Não Informado
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Carta Régia de 11 de Agosto de 1812
Ementa: Manda augmentar o soldo dos Officiaes subalternos de Caçadores da Praça de Santos.
Situação: Não Informado
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Carta Régia de 7 de Setembro de 1812
Ementa: Dá providencias sobre o contrabando da polvora estrangeira.
Situação: Não Informado
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Carta Régia de 27 de Abril de 1811
Ementa: Crêa uma Junta da administração e arrecadação da Fazenda Real na Capitania do Piauhy.
Situação: Não Informado
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Carta Régia de 22 de Julho de 1811
Ementa: Declara as Capitanias do Brazil para consumo da polvora das Reaes Fabricas do Rio de Janeiro e da de Lisboa.
Situação: Não Informado
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Carta Régia de 20 de Agosto de 1811
Ementa: Manda organisar tres Regimentos de Infantaria de Milicias, um nas Villas de Valença e Cayrú, ao Norte da Comarca de Ilhéos e dous na Comarca de Sergipe de El-Rei da Capitania da Bahia.
Situação: Não Informado
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Carta Régia de 30 de Agosto de 1811
Ementa: Approva o Compromisso da Confraria da Legião de Caçadores da Cidade e Capitania da Bahia.
Situação: Não Informado
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Carta Régia de 7 de Janeiro de 1820
Ementa: Dá providencias para a defesa da Ilha de Santa Catharina e continente visinho
Situação: Não Informado
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Carta Régia de 16 de Março de 1820
Ementa: Dá providencias em beneficio do commercio de algodão na Capitania de Pernambuco
Situação: Não Informado
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Carta Régia de 29 de Novembro de 1819
Ementa: Ordena que seja nomeado Procurador da Fazenda da Relação o Desembargador que for mais idoneo.
Situação: Não Informado
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Carta Régia de 12 de Março de 1822
Ementa: Sobre o contingente de Tropa Remettido pelo Governo Provisorio da Provincia de Minas Geraes.
Situação: Não Informado
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Carta Régia de 11 de Julho de 1810
Ementa: Recommemda o cumprimento da Carta Régia de 31 de Agosto de 1809 sobre a segurança e defeza da Capitania da Bahia.
Situação: Não Informado
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Carta Régia de 28 de Setembro de 1810
Ementa: Manda organisar a setima Divisão de tropa da Captania de Minas Geraes que fica encarregada da abertura da estrada ao longo do Rio Gequitinhonha á Villa de Belmonte.
Situação: Não Informado
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Carta Régia de 14 de Abril de 1809
Ementa: Separa da Capitania do Rio Grande de S. Pedro do Sul o governo da Ilha de Santa Catharina.
Situação: Não Informado
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Carta Régia de 20 de Julho de 1809
Ementa: Manda organizar as tropas de linha e de milicias da Capitania do Rio Grande do Sul.
Situação: Não Informado
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Carta Régia de 31 de Agosto de 1809
Ementa: Dá providencias para a defesa da Capitania da Bahia.
Situação: Não Informado
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Carta Régia de 13 de Maio de 1808
Ementa: Sobre a compra e venda de polvora e salitre na Capitania de Minas Geraes.
Situação: Não Informado
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Carta Régia de 29 de Março de 1819
Ementa: Concede á companhia de mineração do Cuyabá, na Provincia de Matto Grosso privilegio exclusivo para extrahir e fazer fundir ferro.
Situação: Não Informado
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Carta Régia de 16 de Novembro de 1810
Ementa: Permitte o uso do annel e solideo aos Capellães dos Regimentos de Linha da Capitania da Bahia.
Situação: Não Informado