Busca de legislação

Ementa: Suspende, a partir de 31 de março de 1970, o recesso da Câmara de Vereadores do Município de Itu, no Estado de São Paulo

Ementa: Suspende, a partir de 30 de abril de 1970, o recesso da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe

Ementa: Fica decretado o recesso da Câmara de Vereadores do Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968.

Ementa: Decreta o recesso do Congresso Nacional.

Ementa: Suspende a partir de 15 de abril de 1977, o recesso do Congresso Nacional decretado pelo Ato Complementar n. 102, de 1º de abril de 1977.

Ementa: Revoga o banimento determinado pelo Ato Complementar n° ;64, de 5 de setembro de 1969 em relação a Ricardo

Ementa: Altera o Ato Complementar nº 4, e dá outras providências

Ementa: Dispõe sôbre a utilização de cédulas oficiais e individuais nas eleições diretas pelo sistema propocional.

Ementa: Estabelece para os Estados e Municípios uma política comum em matéria do imposto de circulação de mercadorias.

Ementa: Dispõe sobre o confisco de bens, define o enriquecimento ilícito e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação aos artigos 1º, 7º, 8º e 10 do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969, que dispõe sobre Planos Nacionais de Desenvolvimento e o Orçamento Plurianual de Investimentos

Ementa: Prorroga o mandato das Comissões ou Mesas Diretoras do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmara de Vereadores, e dispõe sobre a substituição de seus membros, na hipótese de vacância.

Ementa: Atribui competência a Prefeitos, com mandatos extintos, em municípios cujas eleições para cargos executivos foram suspensas pelo Ato Institucional nº 7, de 1969, artigo 7º, até a posse dos respectivos Interventores Federais.

Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos interventores federais nos municípios.

Ementa: Decreta o recesso da Câmara de Vereadores do Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

Ementa: Transfere para 5 de março de 1970 a Convenção Nacional para a eleição dos membros dos Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos; prorroga o mandato dos atuais Diretórios Nacionais, bem como das respectivas Comissões Executivas e fixa em 10 de fevereiro de 1970 o término do prazo para registro de candidatos àquela eleição

Ementa: Decreta o recesso das Câmaras de Vereadores dos Municípios de Santos, no Estado de São Paulo, Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro e Santarém no Estado do Pará.

Ementa: Suspende, a partir de 1º de junho de 1970, o recesso da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Ementa: Decreta o recesso das Câmaras de Vereadores dos Municípios de Rio Grande, no ;Estado do Rio Grande do Sul e de Marabá, no Estado do Pará.

Ementa: Fica decretado o recesso da Câmara de Vereadores do Município de Alenquer, Estado do Pará, nos termos do art. 2º da Ato Institucional nº ;5, de 13 de dezembro de 1968.