Busca de legislação

Ementa: Aprova e manda executar o regulamento de uniformes para os sub-oficiais e sargentos do Corpo de Aviação da Marinha

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Empreza Frigorifica Paulista

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Bomfim, no Estado da Bahia.

Ementa: Fixa o pessoal da Contadoria Geral da Guerra, de accordo com a lei n. 490, de 16 do corrente mez.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca da Lagôa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Eleva á categoria de batalhão a 1ª secção de batalhão do serviço activo da Guarda Nacional das comarcas do Alto Paraguay Diamantino e Livramento, no Estado de Matto Grosso.

Ementa: Concede autorização ao Dr. V. Liberalino de Albuquerque e outros para organizarem uma sociedade anonyma, sob a denominação de - Companhia Moagem do Café do Brazil.

Ementa: Declara a entrancia da comarca da Palma, no Estado do Ceará, marca o vencimento do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e orphãos no termo do mesmo nome.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa Azul, Baixa Grande e Tamboril", situado no Município de Manga, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Ementa: Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeiras no capital social de banco múltiplo e sociedade de arrendamento mercantil, a serem constituídos pela ABB ASEA BROWN BOVERI LTD e da outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR, e dá outras providências.

Ementa: Retifica o disposto no caput do art. 1º do Decreto de 14 de abril de 1998, que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Kararaô, localizada no Município de Altamira, Estado do Pará.

Ementa: Outorga poderes ao Ministro da Defesa para celebrar contrato com o Governo francês.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos nos limites da Reserva Extrativista do Ciriaco, localizada no Município de Imperatriz, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.

Ementa: Procede à transferência de saldos de dotações orçamentárias das extintas Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Ementa: Dispõe sobre a "etiqueta de inspeção" para vinhos e derivados.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 1.700:000$0, para despesas (Serviços e Encargos) a cargo de Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Ementa: Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de 536:400$000, para pagamento de pessoal no exercício de 1939.