Busca de legislação

Ementa: Crea um commando superior de guardas nacionaes na comarca da Serra Negra, no estado de S. Paulo.

Ementa: Approva as plantas do terrenos a desapropriar necessarios a primeira secção do prolongamento da Estrada de Ferro Central do Brazil, além da cidade de Curvello.

Ementa: Approva os estudos e o orçamento da Estrada de Ferro do Timbó a Propriá

Ementa: Approva, com modificações, estudos definitivos de 58 kilometros, a partir de Aquidauana em direcção a Campo Grande, da Estrada de Ferro de Itapura a Corumbá.

Ementa: Approva o regulamento para a Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes

Ementa: Autoriza a prorogação do contracto para o serviço de navegação a vapor no baixo S. Francisco, a cargo da Companhia Pernambucana de Navegação

Ementa: Approva o orçamento na importancia de dous milhões setecentos e noventa e tres mil seiscentos e trinta (2.793.630) francos francezes, tresentos e cincoenta mil e tresentos (350.300) francos suissos e vinte contos de réis (20:000$) em moeda corrente nacional (papel), para acquisição de machinas motrizes e operatrizes destinadas ás grandes officinas a serem construidas para os serviços das estradas de ferro federaes dos Estados da Bahia e Sergipe.

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia da 228:557$527 (duzentos e vinte e oito contos quinhentos e cincoenta e sete mil quinhentos e vinte e sete réis), para construcção das obras complementares de que carece a nova estação da Estrada de Ferro do Paraná em Antonina, inclusive a modificação da explanada da mesma estação

Ementa: Autoriza a exclusão, do inventario das obras da barra do Rio Grande, de um trecho da linha ferrea da pedreira do Capão do Leão, e determina a incorporação desta á rêde de viação ferrea arrendada ao Estado do Rio Grande do sul

Ementa: Declara desligada da Administração Federal a Inspectoria, de Hygiene do Estado do Piauhy.

Ementa: Manda aproveitar no atual exercício como crédito especial destinado a atender às despesas decorrentes do disposto no art. 2º do decreto nº 19.494, de 16 de dezembro de 1930, o total dos saldos da verba 3ª, art. 6º, da lei número 5.753, de 27 de dezembro de 1929, na parte não transferida para o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Ementa: Supprime o Consulado no Rosario

Ementa: Reorganisa a Guarda Nacional da Capital Federal

Ementa: Concede oito mezes de licença, sem vencimentos, ao bacharel Octaviano de Siqueira Cavalcanti, substituto do juiz federal na secção do Amazonas.

Ementa: Autorisa o Governo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 255:757$119, supplementar a diversas verbas do art. 2º da lei n. 429, de 10 de dezembro de 1896.

Ementa: Approva algumas modificações nas condições regulamentares, tarifas e instrucções para o serviço da ponte maritima em Jaraguá, em vigor na Estrada de Ferro Central de Alagôas.

Ementa: Autorisa o Poder Executivo a abrir ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de 15:000$, supplementar ao n. 3 do art. 3º da lei n. 490, de 16 de dezembro de 1897.

Ementa: Autorisa o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 21:473$300, para indemnisar o empreiteiro da Estrada de Ferro Central de Pernambuco, Manoel José Gonçalves Braga

Ementa: Autorisa o Poder Executivo a abrir o credito de 201:231$100, supplementar a diversas verbas do art. 2º da lei n. 490, de 16 de dezembro de 1897.

Ementa: Substitue os arts. 16, 17, 18, 24, 26, 27 e 28 do regulamento approvado pelo decreto n. 1875 de 5 de novembro de 1894.