Busca de legislação

Ementa: Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Projeto Brasil-Suriname.

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, e dá outras providências.

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.

Ementa: Declara especial a comarca de Santa Thereza, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Cooperativa de Panificação.

Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Inhaúma, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha a credito de 8.000:000$, ouro, para attender ao pagamento das prestações para a construcção do «Rio de Janeiro» e acquisição de novas unidades e material para a marinha de guerra

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 24:537$495, para pagamento do que é devido a D. Alice de Andrade Pinto do Rego Monteiro, viuva do Dr. Zacharias do Rego Monteiro, ex-desembargador da Côrte de Appellação, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 200:000$, para as despezas com os estudos definitivos da Estrada de Ferro de Coroatá ao Tocantins

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 35:104$219 para occorrer ao pagamento devido a Verissimo Ricardo Vieira, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 18:500$, para pagamento de despeza com o pessoal e material da delegacia do 29º districto policial.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 25:000$, para occorrer ao pagamento de subvenção á empreza de Navegação Rio-S. Paulo, pelas viagens realizadas no segundo semestre de 1913

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 300:000$, para combustivel, no intuito de intensificar o trafego da Estrada de Ferro Oeste de Minas

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra um credito supplementar de 5.074:417$100 no corrente exercicio.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1894, o credito supplementar de 207:000$, sendo 78:000$ á verba - Secretaria do Senado, e 129:000$ á verba - Secretaria da Camara dos Deputados.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 399:911$880, para pagamento de despezas relativas á verba 14ª, n. 22, do art. 39 da lei n. 3.232, de 5 de janeiro de 1917.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos de 22:207$224 e 26:195$594, supplementares espectivamente ás verbas 27ª e 8ª do art. 2º da lei n. 2.924, de 5 de janeiro de 1915

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca do Lavras, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito supplementar de 603:050$500 ás verbas 10 - «Arsenaes» e 27 - «Directoria de Armamento», do orçamento vigente, para pagamento de domingos e feriados aos operarios, aprendizes e serventes

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 3:000$, para occorrer ao pagamento de ajudas de custo a que tem direito Bellarmino Carneiro.