Busca de legislação

Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. João Baptista do Rio Verde, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Equipara os soldos dos machinistas navaes aos dos officiaes de iguaes patentes das demais classes da Armada.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 50:000$, para pagamento de auxilio á Escola de Engenharia de Porto Alegre

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 139:726$560, supplementar á verba 8ª «Secretaria da Camara dos Deputados»

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 31:303$541 afim de indemnizar o engenheiro chefe da Commissão dos Estudos da Estrada de Ferro de Piquete a Itajubá

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 400:000$ para occorrer ás despezas com a construcção do ramal de Sabará á cidade de Ferros, da Estrada de Ferro Central do Brazil.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 200:000$ para a dragagem dos rios que desaguam na bahia de Guanabara.

Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da companhia de seguros L'Union, com séde em Paris

Ementa: Approva a alteração feita nos estatutos da Companhia de Seguros Brazil

Ementa: Fixa, para o exercício de 1989, a remuneração do Governador do Distrito Federal e dos respectivos Secretários, e dá outras providências.

Ementa: Cria a Subsecretaria de Administração de Compras, Contratações e Alienações, transforma cargos do Quadro de Pessoal do Senado Federal e dá outras providências.

Ementa: Suspende a execução do artigo 1 da Resolução 13, de 4 de maio de 1983, da Câmara dos Deputados, na parte em que deliberu sustar o processo criminal contra o ex-deputado Domingos Antônio de Freitas Diniz Neto.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a elevar em Cr$ 1.357.518.624,00 (um bilhão, trezentos e cinquenta e sete milhões, quinhentos e dezoito mil, seiscentos e vinte e quatro cruzeiros) o montante de sua divida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 2.744.320,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, trezentos e vinte cruzeiros) o montante de sua divida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 2.902,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Goias a realizar operação de empréstimo Externo no Valor de US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dolares americanos) para aplicação em programas prioritários do Estado.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Divina Pastora, Estado de Sergipe, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 13.251,88 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Manaus, Estado do Amazonas, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 149.513,92 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

Ementa: Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-lei nº 2.070, de 07 março de 1940, e dá outra providência.

Ementa: Acresce alínea ao inciso III do art. 1º do Decreto nº 3.648, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial- General do Exército em tempo de paz.