Busca de legislação

Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 1.363, de 5 de Maio de 1951

    Ementa: Concede auxílio para a realização, no Distrito Federal, do XIII Congresso da Union Internacionale des Avocats.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.458, de 15 de Outubro de 1951

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 93.600,00, para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 983, de 17 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Angelo Guenes Vanderlei.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 757, de 11 de Julho de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 11.897.045,40, para pagamento da indenização devida pela desapropriação das terras da Fazenda Nossa Senhora da Ajuda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 728, de 3 de Junho de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para aquisição de sulfonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 901, de 27 de Outubro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para auxílio ao VIII Congresso Brasileiro de Higiene.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 256, de 19 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerrra, de crédito especial para atender às despesas com a organização e realização do III Pentatlon Militar Moderno Sul Americano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 2.439, de 2 de Junho de 1988

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 4° e 7° do Decreto-lei n° 2.423, de 7 de abril de 1988.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.846, de 12 de Novembro de 1980

    Ementa: Autoriza o Governo do Distrito Federal a abrir créditos suplementares até o limite de Cr$ 4.717.500.000,00 (quatro bilhões, setecentos e dezessete milhões e quinhentos mil cruzeiros) e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 402, de 23 de Setembro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para o desenvolvimento econômico da região do São Francisco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 463, de 5 de Janeiro de 1962

    Ementa: Autoriza a Emprêsa Fôrça e Luz Ibero Americana S.A. a construir linha de transmissão e sistema de distribuição.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.796, de 19 de Abril de 2001

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brail e da República Oriental do Uruguai, de 30 de novembro de 2000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 496, de 26 de Novembro de 1948

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação para material destinado às religiosas "Filhas de Jesus", do Distrito Federal. .

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 284, de 28 de Fevereiro de 1967

    Ementa: Institui o impôsto sôbre transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.854, de 7 de Maio de 1953

    Ementa: Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - o crédito especial de Cr$ 5.652.000,00, para pagamento aos Deputados, da ajuda de custo devida pela convocação extraordinária, feita pelo Presidente da República, no período de 15 de janeiro a 9 de março de 1953.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 131, de 30 de Outubro de 1947

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 8.229,20 para pagar diferença de gratificação de magistério ao Professor Ataliba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 144, de 21 de Novembro de 1947

    Ementa: Eleva o padrão de vencimentos dos Ministros de Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 76, de 1953

    Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que denegou registro ao termo de ajuste celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e Álvaro Leite de Oliveira, para o levantamento topográfico do terreno de Adrianópolis, onde se acham instaladas as estações rádio-receptora e rádio-transmissora daquele Departamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 35, de 1975

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.382, de 26 de dezembro de 1974.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 63, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1237, de 12 de setembro de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa