Busca de legislação

Ementa: Extingue a 2ª Coletoria Federal em Jacareí, no Estado de São Paulo.

Ementa: Transfere da Companhia de Eletricidade do Médio Rio Doce para a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. a concessão para o fornecimento de energia elétrica na sede do município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a Rio Light S.A. - Serviços de Eletricidade e Carris a ampliar suas instalações.

Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade de Literatura e Beneficência, com sede em Santo Angelo, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova o Regulamento da Secretaria Administrativa do Ministério Público do Distrito Federal.

Ementa: Declara de utilidade pública áreas de terra necessárias à formação do reservatório de acumulação da usina de Jurumirim, no rio Paranapanema e autoriza a Usina Elétricas do Paranapanema S.A. a promover a desapropriação das mesmas.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Italbrás - Companhia de Seguros Gerais, inclusive aumento do capital social .

Ementa: Autoriza a Comissão Estadual de Energia Elétrica do Estado do Rio de Janeiro a construir linha de transmissão.

Ementa: Dispõe sobre a organização inicial da 6ª Zona Aérea.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE MAXIMINO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itatiba, Estado de São Paulo.

Ementa: Exclui do Plano de Contenção de Despesas a verba que especifica.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto n° 2.202, de 22 de janeiro de 1963.

Ementa: Transforma em Consulado Privativo o Consulado do Brasil em Paramaribo.

Ementa: Autoriza a Companhia Paranaense de Energia Elétrica a construir linha de transmissão no Estado do Paraná.

Ementa: Exclui do Plano de Contenção de Despesas verba que específica, do patronato de Menores.

Ementa: Transfere da Cia. Fôrça e Luz Dores do Indaiá para Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. concessão para distribuir energia elétrica no Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza P. Franco & Cia, a pesquisar água mineral, no município de Santo Amaro das Brotas, Estado de Sergipe.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis destinados à Universidade do Ceará.

Ementa: Estabelece normas de execução financira para o exercício de 1965.