Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 2025
Ementa: Coloca em extinção, na Carreira Legislativa, o cargo efetivo de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos (CD-AL-017).
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 69, de 1956
Ementa: Nega licença para processar o Deputado César Prieto.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 72, de 1956
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a ocorrência de fraudes cambiais ou fiscais.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 80, de 1956
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias feitas pelo Deputado Francisco Macêdo na sessão de seis de novembro de 1956 sôbre parlamentares acusados de contrabando.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 83, de 1956
Ementa: Dispõe sôbre ajuda de custo a servidor da Secretaria da Câmara dos Deputados.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 84, de 1956
Ementa: Concede gratificação aos funcionários por trabalhos extraordinários prestados.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 85, de 1957
Ementa: Determina a remessa ao Poder Executivo das cópias do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 59-1956, incumbida de apurar as irregularidades porventura verificadas no concurso do Ensino Industrial, realizado em 1955.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 87, de 1957
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar a política exterior do Brasil, e investigar, em particular, o "Acôrdo de Assistência Militar" entre o Brasil e os Estados Unidos.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 89, de 1957
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades na COFAP.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 90, de 1957
Ementa: Aprova os balancetes da Receita e Despesa da Câmara dos Deputados relativos aos meses de março a outubro de 1956.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 103, de 1957
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar aspectos orçamentários, administrativos, políticos e econômicos do Território Federal do Amapá.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 107, de 1957
Ementa: Concede licença aos Deputados Guilhermino de Oliveira e Hermógenes Príncipe a fim de aceitarem convite do Poder Executivo para representar o Brasil em Assembléia das Nações Unidas.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 109, de 1957
Ementa: Prorroga o prazo de validade do concurso para Taquígrafo.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 116, de 1957
Ementa: Aprova as contas relativas à Secretaria da Câmara dos Deputados, correspondentes aos meses de julho e agôsto de 1957.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 120, de 1958
Ementa: Cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a organização de sistema ferroviário nacional.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 128, de 1958
Ementa: Autoriza a Câmara dos Deputados a entender-se com o Senado Federal no sentido de ser constituída Comissão Mista para proceder a estudos sôbre os Símbolos Nacionais.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 131, de 1958
Ementa: Dispensa de ponto os funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados, que comparecerem à celebração do I Centenário da Aparição da Virgem em Lourdes, na França.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 114, de 1965
Ementa: Remete o Relatório e conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Resolução nº 5, de 23 de maio de 1959, ao Poder Executivo, para os fins convenientes.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 18, de 1959
Ementa: Determina o arquivamento da denúncia oferecida por vereadores do Distrito Federal contra o ex-prefeito Negrão de Lima.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 1959
Ementa: Concede licença ao Deputado França Campos para integrar, como Delegado, a Delegação Brasileira à XIV Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova York.
Situação: Sem Eficácia