Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
-
Medida Provisória nº 1.521-1, de 7 de Novembro de 1996
Ementa: Dispensa a comprovação de regularidade do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para fins de financiamento ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e dá outras providências.
Situação: Convertida em Lei
-
Medida Provisória nº 1.190, de 23 de Novembro de 1995
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação: Revogada
-
Medida Provisória nº 1.232, de 14 de Dezembro de 1995
Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
-
Medida Provisória nº 1.240, de 14 de Dezembro de 1995
Ementa: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
Situação: Reeditada
-
Medida Provisória nº 1.625-40, de 13 de Janeiro de 1998
Ementa: Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, de Desempenho Diplomático - GDD, de Desempenho de Atividade de Chancelaria - GDC e de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia GDCT, e dá outras providências.
Situação: Reeditada
-
Medida Provisória nº 1.532-1, de 16 de Janeiro de 1997
Ementa: Estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
-
Medida Provisória nº 1.533-1, de 16 de Janeiro de 1997
Ementa: Extingue créditos oriundos de contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no valor e condições que especifica, e dá outras providências.
Situação: Reeditada
-
Medida Provisória nº 1.533-2, de 13 de Fevereiro de 1997
Ementa: Extingue créditos oriundos de contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no valor e condições que especifica, e dá outras providências.
Situação: Convertida em Lei
-
Medida Provisória nº 1.534-2, de 13 de Fevereiro de 1997
Ementa: Dispõe sobre o número de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Centros Federais de Educação Tecnológica, e dá outras providências.
Situação: Reeditada
-
Medida Provisória nº 1.540-21, de 13 de Fevereiro de 1997
Ementa: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
Situação: Reeditada
-
Medida Provisória nº 1.477-45, de 29 de Janeiro de 1998
Ementa: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.
Situação: Reeditada
-
Medida Provisória nº 1.479-37, de 29 de Janeiro de 1998
Ementa: Dispõe sobre o pagamento dos servidores civis e militares do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista, e dá outras providências.
Situação: Revogada
-
Medida Provisória nº 1.480-40, de 27 de Fevereiro de 1998
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, e dá outras providências.
Situação: Revogada
-
Medida Provisória nº 1.482-32, de 17 de Janeiro de 1997
Ementa: Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público civil ativo dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.
Situação: Reeditada
-
Medida Provisória nº 1.507-15, de 9 de Janeiro de 1997
Ementa: Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Situação: Reeditada
-
Medida Provisória nº 1.508-15, de 6 de Março de 1997
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, dispõe sobre período de apuração e prazo de recolhimento do referido imposto para as microempresas e empresas de pequeno porte, e estabelece suspensão do IPI na saída de bebidas alcoólicas, acondicionadas para venda a granel, dos estabelecimentos produtores e dos estabelecimentos equiparados a industrial.
Situação: Reeditada com alteração
-
Medida Provisória nº 1.464-18, de 14 de Fevereiro de 1997
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 75 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965.
Situação: Convertida em Lei
-
Medida Provisória nº 1.465-11, de 17 de Janeiro de 1997
Ementa: Acrescenta § 5º ao artigo 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências.
Situação: Reeditada
-
Medida Provisória nº 1.466-10, de 14 de Fevereiro de 1997
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito extraordinário até o limite de R$ 8.000.000.000,00, para os fins que especifica.
Situação: Convertida em Lei
-
Medida Provisória nº 1.469-28, de 27 de Fevereiro de 1998
Ementa: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS, e dá outras providências.
Situação: Reeditada