Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.246, de 25 de Junho de 1962
Ementa: Institui o Plano Nacional da Indústria de Máquinas Rodoviárias.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.190, de 18 de Junho de 1962
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Mitio Sugawara a pesquisar água mineral no município de Oswaldo Cruz, Estado de São Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.284, de 25 de Junho de 1962
Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 50297, de 3 de abril de 1961.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 411, de 21 de Dezembro de 1961
Ementa: Concede nacionalização à sociedade anônima Texaco (Brazil) Inc., sob a denominação de Texaco Brasil S/A. - Produtos de Petróleo.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 101, de 31 de Outubro de 1961
Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Lince de Seguros S.A.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 412, de 22 de Dezembro de 1961
Ementa: Transforma o 10º Grupo de Artilharia 75 Transportado em 10º Grupo de Obuses 105.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 309, de 6 de Dezembro de 1961
Ementa: Estabelece normas para revisão de preços de contratos de obras ou serviços a cargo do Governo Federal.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 311, de 7 de Dezembro de 1961
Ementa: Retifica a Tabela Numérica de Mensalistas da Comissão Federal de Abastecimento e Preços e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 458, de 5 de Janeiro de 1962
Ementa: Declara de utilidade pública uma área de terra necessária ;à construção do reservatório de acumulação da usina Salto Grande, no Paranapanema e autoriza a Usinas Elétricas do Paranapanema S.A. a promover a sua desapropriação.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 269, de 1º de Dezembro de 1961
Ementa: Revoga o Decreto nº 50.882, de 29 de junho de 1961.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 313, de 7 de Dezembro de 1961
Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado de São Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 373, de 18 de Dezembro de 1961
Ementa: Transfere a entidade mantenedora da Faculdade de Direito do Vale do Paraíba.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 271, de 1º de Dezembro de 1961
Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Camanducaia Estado de Minas Gerais, concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica de um desnível existente no curso dágua Camanducaia, Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 319, de 7 de Dezembro de 1961
Ementa: Aprova o Registro do Gabinete do Ministro da Viação e Obras Públicas.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 275, de 1º de Dezembro de 1961
Ementa: Renova o Decreto nº ;44.966, de 1 de dezembro de 1958.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 381, de 19 de Dezembro de 1961
Ementa: Regula a fixação das tarifias dos transportes aéreos nas linhas regulares e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 460, de 5 de Janeiro de 1962
Ementa: Renova a autorização contida no Decreto n. 45164, de 31 de dezembro de 1958.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 382, de 20 de Dezembro de 1961
Ementa: Concede equiparação ao Curso de Técnicos em Agricultura da Escola Agrotécnica "Jose Bonifácio".
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 388, de 20 de Dezembro de 1961
Ementa: Estabelece destinação específica para os recursos decorrentes da diferençã de preços regulada pelo Decreto nº 50.359, de 18-3-1961.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 284, de 5 de Dezembro de 1961
Ementa: Autoriza a Força e Luz do Pará S.A. a constituir segunda hipoteca sobre os seus bens em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico.
Situação: Revogada