Busca de legislação

Ementa: Recomenda aos Governadores das Capitanias que obtenham accionistas para o Banco do Brazil.

Ementa: Manda municiar de pão os Officiaes do Regimento de Artilharia da Capitania de Pernambuco.

Ementa: Marca o ordenado de Director dos Indios da Aldeia de Queluz, na Capitania de S. Paulo.

Ementa: Approva a subscripção para o estabelecimento de uma fabrica de ferro na Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Concede a Luiz de Souza Menezes privillegio para organizar uma Companhia encarregada da mineração de ferro na Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Sobre terrenos baldios na Ilha da Madeira.

Ementa: Trata da conquista da Cayenna e da Guyana Franceza.

Ementa: Manda em commissão á Capitania de Pernambuco o Desembargador Bernardo Teixeira Coutinho Alvares de Carvalho e outros para devassar sobre a rebellião de Pernambuco.

Ementa: Dá varias providencias sobre a abertura de estradas pelo interior da Capitania do Espirito Santo.

Ementa: Autorisa a concessão de sesmarias e isenta de pagamento dos dizimos as culturas do trigo e linho da Capitania do Espirito Santo.

Ementa: Approva os Estatutos da nova Companhia de Mineração do Cuyabá.

Ementa: Sobre a fabrica de ferro de S. João de Ipanema da Capitania de S. Paulo.

Ementa: Declara a Capitania do Piauhy independente da do Maranhão.

Ementa: Crêa uma Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda no Departamento da Ilha de Santa Catharina.

Ementa: Concede uma banda de musica ao Regimento de Caçadores da praça de Santos, da Provincia de S. Paulo

Ementa: Manda abonar aos officiaes a quem pelo seu exercicio competem ferragens a quantia de 240 réis diarios

Ementa: Regula o pagamento da Musica do Regimento de Infantaria de Linha do Recife da Capitania de Pernambuco.

Ementa: Sobre o estabelecimento dos colonos suissos na fazenda do Morro-Queimado no districto de Cantagallo.

Ementa: Determina que as nomeações dos Professores de estudos menores da Capitania de Goyaz, sejam feitas pelo Capitão General e pelo Bispo juntamente.

Ementa: Crêa na Capitania das Alagoas um estabelecimento de construção naval.