Busca de legislação

  • Tipo: Ato Complementar Remover filtro aplicado "Tipo: Ato Complementar"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 61 a 80 de 105
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Ato Complementar nº 65, de 9 de Setembro de 1969

    Ementa: Fixa data para eleição e posse de Comissões Executivas dos Diretórios Regionais dos Partidos Políticos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 50, de 27 de Fevereiro de 1969

    Ementa: Dispõe sobre a contagem como de serviço publico do tempo de exercício de mandato eletivo, feita em desacordo com o disposto no artigo 6º do Ato Institucional nº 7, de 26 de fevereiro de 1969.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 41, de 22 de Janeiro de 1969

    Ementa: Proíbe a nomeação, contratação ou admissão de funcionário ou servidor na Administração Direta e Autarquias dos Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive nas Secretarias e Serviços Auxiliares dos Poderes Legislativo e Judiciário e dos Tribunais de Contas, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 82, de 23 de Abril de 1970

    Ementa: Suspende, a partir de 15 de abril de 1970, o recesso da Câmara de Vereadores do Município de Sobral, no Estado do Ceará

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 89, de 8 de Julho de 1970

    Ementa: Suspende, a partir de 15 de junho de 1970, o recesso da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 37, de 14 de Março de 1967

    Ementa: Dispõe sôbre os mandatos eletivos municipais, em fase de conclusão, eleições municipais e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 47, de 7 de Fevereiro de 1969

    Ementa: Decreta o recesso das Assembléias Legislativas dos Estados da Guanabara, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 46, de 7 de Fevereiro de 1969

    Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa e judiciária dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 39, de 20 de Dezembro de 1968

    Ementa: Dispõe sobre a cassação de mandatos, suspensão de direitos políticos e demissão, remoção, disponibilidade, aposentadoria, transferência para a reserva ou reforma de servidores civis e militares da União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 26, de 29 de Novembro de 1966

    Ementa: Dispõe sôbre o registro de candidatos em sublegendas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 11, de 28 de Junho de 1966

    Ementa: Dispõe sôbre intervenção federal nos Municípios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 15, de 15 de Julho de 1966

    Ementa: Estabelece competência privada dos Prefeitos para iniciativa de projeto sobre matéria financeira ou que aumente a despesa; dispõe sobre nulidade de atos de provimento de cargos e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 4, de 20 de Novembro de 1965

    Ementa: Dispõe sobre a criação, por membros do Congresso Nacional, de organizações que terão atribuições de partidos políticos, enquanto estes não se constituem, e dá outras providências

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 28, de 13 de Dezembro de 1966

    Ementa: Altera o Ato Complementar nº 15, de 15 de julho de 1966, relativa a administração municipal e estadual.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 40, de 30 de Dezembro de 1968

    Ementa: Acrescenta item ao artigo 13 e revoga o parágrafo 6 do artigo 22 da constituição de 24/01/67. Modifica redação do parágrafo 4 do artigo 13; item 2 e parágrafos 2 e 4 do artigo 24; artigo 26 e seus itens 1 - 2 e 3 e parágrafos 1 - 2 e 3; parágrafo 2 do artigo 99; parágrafo 4 do artigo 136.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 88, de 8 de Julho de 1970

    Ementa: Suspende, a partir de 15 de julho de 1970, o recesso da Assembléia Legislativa do Estado da Guanabara

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 44, de 29 de Janeiro de 1969

    Ementa: Dispõe sobre a instituição e a extinção de Tribunais de Contas nos Municípios, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 68, de 29 de Setembro de 1969

    Ementa: Decreta o recesso da Câmara de Vereadores do Município de Sobral, no Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 62, de 22 de Agosto de 1969

    Ementa: Prorroga o prazo para registro de candidatos a Diretório Regional de partidos políticos, previsto no art. 6º do Ato Complementar nº 54, de 20 de maio de 1969.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 73, de 15 de Outubro de 1969

    Ementa: Convoca o Congresso Nacional para proceder à eleição do Presidente e Vice-Presidente da República. e dá outras providências

    Situação: Não consta revogação expressa