Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato nº 2, de 28/05/2001
Ementa: Delega competência à Chefia de Gabinete da Procuradoria Parlamentar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 1, de 05/05/2025
Ementa: Designa a Advocacia da Câmara dos Deputados para patrocinar os processos judiciais e extrajudiciais, bem como os inquéritos policiais, em que esteja atuando a Procuradoria Parlamentar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 2, de 15/10/2013
Ementa: Designa servidores para acompanhar, assessorar e dar a necessária assistência à Comissão de Sindicância criada pelo Ato do Corregedor Parlamentar n° 1, de 12 de setembro de 2013, publicado no DCD de 14 de setembro de 2013.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 2, de 30/03/2016
Ementa: Institui procedimento de investigação e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 9, de 26/09/1975
Ementa: Disciplina o processamento especial para preenchimento das vagas ocorridas até 1º de julho de 1975 no Quadro Permanente da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 2, de 03/07/1973
Ementa: Iguala a denominação de cargos efetivos dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados para fins de lotação numérica de pessoal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 4, de 29/09/1972
Ementa: Constitui Grupo-Tarefa.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 7, de 29/09/2021
Ementa: Estabelece o modelo de governança de tecnologia da informação e comunicação da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 5, de 29/09/2021
Ementa: Prorroga a vigência do Comitê Gestor de Segurança da Informação da Câmara dos Deputados (CGSI) e regulamenta os atos por ele praticados.
Situação: Não consta revogação expressa