Busca de legislação

Ementa: Altera o art. 1º do Decreto nº 24250, de 23 de dezembro de 1947.

Ementa: Fixa o limite das operações de crédito autorizadas pelo art. 4º do Decreto-Lei n.º 6.143, de 29 de dezembro de 1943.

Ementa: Dispõe sobre o montepio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Ementa: Cria, na Parte Permanente do Quadro V - Viação Férrea Federal Leste Brasileiro, do Ministério da Viação e Obras Públicas, a carreira de Dactilógrafo.

Ementa: Aprova as "Normas Especiais para a construção da rodovia Belém Brasília", e de regulamentação das atividades administrativas da "Rodobrás".

Ementa: Dá nova redação ao Art. 1º do Decreto n° 31.039, de 21 de junho de 1952

Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Babaçulandia, no estado de Goiás, Concessão para o aproveitamento de energia hidraulica da cachoeira de Salto existente no curso d'agua Genipape, distrite e municipio de Babaçulandia, Estado de Goiás.

Ementa: Concede melhoria de reforma a um oficial da Armada.

Ementa: Retifica o Decreto n. 60882, de 21 de junho de 1967, que aprovou o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Paraná.

Ementa: Renova o Decreto n° 30.719, de 3 de abril de 1952.

Ementa: Dispõe sôbre o regime jurídico do pessoal da Caixa de Crédito da Pesca.

Ementa: Prorroga o prazo para concessão dos favores de que trata o decreto-lei n.º 5.719, de 3 de agosto de 1943, e dá outras providências

Ementa: Prorroga o prazo previsto no art. 3º do decreto-lei n.º 5.219, de 22 de janeiro de 1943

Ementa: Aprova o contrato relativo ao prosseguimento do programa de cooperação em matéria de saneamento e saúde pública, a cargo do Serviço Especial de Saúde Pública, e dá outras providências

Ementa: Declara em vigor as condições da apólice e a tarifa do seguro agrário de pequena lavoura de culturas múltiplas.

Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Orizona concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da corredeira Santo Inácio, existente no ribeirão do mesmo nome, distrito sede do município de orizona, Estado de Goiás.

Ementa: Autoriza a empresa de mineração J. Rabelo S. A. a lavrar minério de ferro e associados no Município de Itauna, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza Indústria Rovial, Técnica, Extrativa, Beneficiamento,Importação e Exportação S.A. a pesquisar minérios de manganês e associados no município de Castelo, Estado do Espirito Santo.

Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Autoriza Comércio e Mineração Vale do Assu Ltda. a lavar rutilo e associados no Município de Independência, Estado do Ceará.