Busca de legislação

Ementa: Aprova alterações Introduzidas nos Estatutos da Companhia Americana de Seguros.

Ementa: Autoriza a Companhia Siderúrgica Paulista "Cosipa" a pesquisar calcário no município de Itaré, Estado de São Paulo.

Ementa: Outorga à Companhia de Eletricidade do Cariri concessão para distribuir energia elétrica no Distrito sede do Município de Barbalha no Estado do Ceará.

Ementa: Extingue sobre o Consulado do Brasil em Instambul.

Ementa: Aprova o Regulamento do Ministério da Indústria e do Comércio.

Ementa: Revoga o Decreto que concedeu à sociedade anônima Charles Of the Ritz International Co. Inc. autorização para funcionar na República.

Ementa: Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo, para material destinado ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de crédito especial para pagamento de gratificação.

Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Ementa: Atualiza o valor da pensão especial concedida pelo Decreto nº 4.696, de 28 de fevereiro de 1923.

Ementa: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas ( DNOCS ) a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Orós, Estado do Ceará.

Ementa: Disciplina o pagamento de dotações destinadas a auxiliar o Teatro.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 5.832,20, para pagamento a Emília Fontes Pastana, da gratificação prevista na Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950.

Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar pelo Ministério da Agricultura, para pagamento de funções gratificadas.

Ementa: Autoriza a União a doar à Federação das Indústrias do Estado de Goiás, o lote de terras números 70 - 68 - 33 - 35, da quadra 69, setor Central de Goiânia.

Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná - o crédito especial de Cr$ 54.060,00 para o pagamento de despesas de pessoal.

Ementa: Concede pensão ao Professor Lindolfo Gomes.

Ementa: Autoriza o Tesouro Nacional a garantir empréstimo a ser contraido pela Companhia Siderúrgica Nacional, para ampliar as instalações indústriais da Usina de Volta Redonda.

Ementa: Autoriza a abertura ao Poder Judiciário de crédito especial para pagamento ao Ministro do Superior Tribunal Militar, Coriolano de Araújo Góes Filho.

Ementa: Concede auxílio para a realização, no Distrito Federal, do XIII Congresso da Union Internacionale des Avocats.