Busca de legislação

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Pereira França Filho a pesquisar mica e quartzo no município de Santa Maria de Suaçuí, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Simon Wallach a pesquisar mármore no município de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Autoriza o Govêrno do Estado de Sergipe a lavrar salgema no município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.

Ementa: Autoriza o cidadão Nelson Spinola Teixeira a pesquisar quarzo, topázio e ametista no município de Caiteté, do Estado da Bahia

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ivo de Magalhães a lavrar a jazida de carvão mineral no município de São Jerônimo, do Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Institui comissão destinada a elaborar estudos relativos a fixação de desenho definitivo da Bandeira Nacional.

Ementa: Autoriza o Estado da Bahia a pesquisar minérios fosfatados no município do Riachão do jacuípe, Estado da Bahia.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Gabriel Caula Soares a lavrar hematita e associados no município de Betim, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Frederico de Sousa Martins a pesquisar minério de ouro, cassiterita, diamantes e associados no município de São João de Rei, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Otavio S. Rolim a lavrar calcita e associados no município de Imbuial, Estado do Paraná.

Ementa: Concede autorização à The Diamond King Mining Company para funccionar na Republica

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Bairros do município de Luz a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Luz, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o Acordo de Comércio entre o Brasil e a Índia, assinado em Nova Delhi, a 3 de fevereiro de 1968.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.213, de 6 de abril de 1972.

Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório do registro a contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a I.B.M. World Trade Corporation, para locação de máquinas.

Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Governo Federal (Ministério da Agricultura) e o Estado da Bahia para manutenção da Escola de iniciação Agrícola, no Município de Santo Estevam.

Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas, de 13 de fevereiro de 1951, que recusou registro ao contrato de cooperação celebrado a 11 de dezembro de 1950, entre a Divisão de Águas do Ministério da Agricultura e Gerson Pires de Araújo e sua mulher, Adalgisa Luisa de Menezes.

Ementa: Mantém o ato Tribunal de Contas denegatório de registro a termo de contrato, em 31 de dezembro de 1957, entre o Governo da República dos Estados Unidos do Brasil e a Sociedade ''Emissoras Reunidas Rádio Cultura Limitada".

Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatório de registro a termo de contrato celebrado, em 28 de setembro de 1954, entre a 6ª Região Militar, com sede em Salvador, Bahia e a firma individual Engenheiro Civil Clodoaldo Vieira Passos.

Ementa: Aprova o ato do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a COBRAZIL - Companhia de Mineração e Metalurgia "Brazil".