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Ementa: Altera a redação do § 2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 1970 - CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional.

Ementa: Altera a composição da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

Ementa: Altera disposições da Resolução nº l, de 2006-CN, para adequar o rito de apresentação e indicação de emendas parlamentares.

Ementa: Altera a composição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMPOF, prevista na Resolução n. 2, de 1995-CN.

Ementa: Dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, e sobre a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo.

Ementa: Dispõe sobre a designação de suplentes para as Comissões Mistas Especiais.

Ementa: Fixa data para o inicio dos trabalhos de revisão da Constituição Federal.

Ementa: Modifica o art. 4º da Resolução nº 1, de 1970-CN - Regimento Comum do Congresso Nacional.

Ementa: Aprova o Regimento Comum.

Ementa: Dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das medidas provisórias a que se refere o art. 62 da Constituição Federal.

Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 2006 - CN, para ampliar o número de relatorias setoriais do projeto de lei orçamentária anual e dá outras providências.

Ementa: Vimos, pelo presente, nos termos do art. 37 da Constituição e apoiados no Regimento comum, solicitar seja constituída uma Comissão mista Parlamentar de Inquérito, constituída de 20 (vinte) membros, com a duração de 90 dias, prorrogáveis.

Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apurar as causas da crise no esporte, especialmente no futebol.

Ementa: Delega ao Presidente da República poderes para legislar sobre revisão e instituição de gratificações de atividade dos servidores do Poder Executivo, civis e militares, com o fim específico de assegurar a isonomia prevista no § 1° do art. 39 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisórias a que se refere o art. 62 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Ementa: Dá o nome de "Senador Auro de Moura Andrade" ao hall da entrada subterrânea do edifício principal do Congresso Nacional.

Ementa: Rejeita o texto do Decreto-lei nº 2.036, de 28 de junho de 1983.

Ementa: Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional.

Ementa: Altera disposições da Resolução nº 1, de 2006-CN, para aprimorar o rito de apresentação e de indicação de emendas parlamentares às leis orçamentárias; e altera os anexos da Resolução nº 1, de 2025-CN.

Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 1970 - CN (Regimento Comum do Congresso Nacional), para instituir a Liderança da Oposição no Congresso Nacional.