Busca de legislação

Ementa: Altera dispositivos da Constituição Federal e estabelece outras normas constitucionais de caráter transitório.

Ementa: Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967.

Ementa: Dispõe sobre o regime constitucional dos militares.

Ementa: Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica.

Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e do Vereadores.

Ementa: Institui o sistema parlamentar de governo.

Ementa: Altera o Ato das Disposições Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Ementa: Regula a eleição de Governadores e Vice-Governadores dos Estados em 1974.

Ementa: Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

Ementa: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Ementa: Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.

Ementa: Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas "i" do inciso I do art. 102, e "c" do inciso I do art. 105 da Constituição Federal.

Ementa: Modifica o art. 57 da Constituição Federal.

Ementa: Dá nova redação ao ;§ 1º do artigo 175 da Constituição Federal.

Ementa: Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Ementa: Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.

Ementa: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Ementa: Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do caput do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médicos.

Ementa: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.