Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto do Conselho de Ministros nº 841, de 4 de Abril de 1962
Ementa: Concede à sociedade anônima United Press Associations autorização para continuar a funcionar na República, sob a nova denominação de United Press International, Inc.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.081, de 29 de Maio de 1962
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Emiliano de Moura a pesquisar mica, no município de Água Boa, Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 366, de 15 de Dezembro de 1961
Ementa: Aprova alterações, inclusive aumento do capital social, da Atlantica - Companhia Nacional de Seguros.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 102, de 31 de Outubro de 1961
Ementa: Aprova alteração introduzidas nos Estatutos de Recife - Companhia Nacional de Seguros Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 419, de 26 de Dezembro de 1961
Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito extraordinário de Cr$ 120.000.000,00 para os fins que especifica.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 270, de 1º de Dezembro de 1961
Ementa: Autoriza a Empresa Hidrelétrica Jaguari S.A., Estado de São Paulo, a construir hipoteca e favor do Banco do Brasil S.A
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 375, de 19 de Dezembro de 1961
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 74 do Regulamento da Contadoria Geral de Trasnportes, aprovado pelo Decreto nº ;36.522, de 2 de dezembro de 1954.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 376, de 19 de Dezembro de 1961
Ementa: Altera o Regulamento da Escola de Oficiais Especialistas e de Infantaria de Guarda.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 433, de 28 de Dezembro de 1961
Ementa: Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de imposto e taxas federais a importação de equipamento novo, sem similar nacional, abaixo descrito.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 404, de 21 de Dezembro de 1961
Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos de Cairu - Companhia de Seguros Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 407, de 21 de Dezembro de 1961
Ementa: Aprova alterações Introduzidas nos Estatutos da Companhia Americana de Seguros.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 341, de 13 de Dezembro de 1961
Ementa: Autoriza a Companhia Siderúrgica Paulista "Cosipa" a pesquisar calcário no município de Itaré, Estado de São Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 512, de 18 de Janeiro de 1962
Ementa: Outorga à Companhia de Eletricidade do Cariri concessão para distribuir energia elétrica no Distrito sede do Município de Barbalha no Estado do Ceará.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 520, de 18 de Janeiro de 1962
Ementa: Extingue sobre o Consulado do Brasil em Instambul.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 531, de 23 de Janeiro de 1962
Ementa: Aprova o Regulamento do Ministério da Indústria e do Comércio.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 57, de 18 de Outubro de 1961
Ementa: Revoga o Decreto que concedeu à sociedade anônima Charles Of the Ritz International Co. Inc. autorização para funcionar na República.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 463, de 5 de Janeiro de 1962
Ementa: Autoriza a Emprêsa Fôrça e Luz Ibero Americana S.A. a construir linha de transmissão e sistema de distribuição.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.125, de 4 de Junho de 1962
Ementa: Retifica dispositivo do Decreto nº 49.361, de 28 de novembro de 1960.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.148, de 6 de Junho de 1962
Ementa: Aprova normas especiais para o prosseguimento e conclusão do conjunto de obras que compõem o novo sistema de abastecimento d''água de Belo Horizonte, a cargo do Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS).
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.151, de 7 de Junho de 1962
Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Companhia de Seguros Previdente, relativa a aumento do capital social.
Situação: Revogada