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Ementa: Autoriza a execução condicionada de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001, no subtítulo 26.782.0229.5703.0006 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor São Francisco - BR-135/MG - Itacarambi - Manga - Montalvânia, da Unidade Orçamentária 39.201-DNER.

Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001, do subtítulo 26.782.0235.5708.0007 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Nordeste - BR-226/RN - Currais Novos - Divisa RN/CE, listado no Quadro V, anexo à Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001.

Ementa: Autoriza a exclusão da obra de Canalização do Canal de Bodocongó em Campina Grande, Estado da Paraíba, do Anexo VII da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.

Ementa: Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002, no subtítulo 18.544.0515.1851.0406 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura - Aproveitamento hidroagrícola do Rio Bálsamo-AL.

Ementa: Autoriza a execução de convênios com recursos inscritos em Restos a Pagar relativos ao Orçamento Fiscal da União para 2001, no subtítulo 10.302.0004.1823.4002 - Implantação, Aparelhamento e Adequação de Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS - Aquisição de Equipamentos e Instalações para Unidades de Saúde no Estado de Minas Gerais, da Unidade Orçamentária 36.901 - Fundo Nacional de Saúde.

Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no subtítulo 26.782.0235.5728.0001 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Nordeste - BR-101/PE - Prazeres - Cabo, da Unidade Orçamentária 39.201 - DNER, no valor de R$4.000.000,00.

Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no subtítulo 20.607.0379.1836.0037 - Construção de Obras de Infra-Estrututra de Irrigação de Uso Comum - Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas, da Unidade Orçamentária 53.204 - DNOCS, no valor de R$23.000.000,00.

Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no subtítulo 26.782.0237.5730.0001 - Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia - Tocantins - BR-060/GO/DF - Entroncamento DF-290 - Entroncamento BR-153/GO, da Unidade Orçamentária 39.201 - DNER, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no programa de trabalho 26.783.0222.5754.0003 - Implantação do Sistema de Trens Urbanos de Recife - Trecho Tip - Timbi, da Unidade Orçamentária 39.208 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos, no valor de R$25.450.000,00 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e cinqüenta mil reais).

Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 02.061.0569.7241.0003 - Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Cuiabá/ no Município de Cuiabá (Cond. ao atend. do art. 12 desta Lei), da Unidade Orçamentária 12.102 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Ementa: Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Canadá.

Ementa: Autoriza a exclusão da obra de Infra-Estrutura de Irrigação Piancó III, no Estado da Paraíba, do Anexo VII da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, identificada no exercício de 2001 pela rubrica 20.607.0379.1836.0130 - Construção de Obras de Infra-Estrutura de Irrigação de Uso Comum/Infra-Estrutura de Irrigação Piancó III, no Estado da Paraíba.

Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 1999 no subprojeto 16.091.0572.1212.0004 - Implantação do Sistema de Belo Horizonte - Trecho Calafate-Barreiro, da Unidade Orçamentária 39208 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, NO VALOR DE R$ 22.420.000,00 (vinte e dois milhões, quatrocentos e vionte mil reais).

Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no subtítulo 14.421.0661.1844.0041-Construção, Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Estabelecimento Penais - No Estado de São Paulo da Unidade Orçamentaria 30.907- FUNPEN, no valor de R$ 4.612.000,00.

Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o empreendimento "CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-242 NO ESTADO DO TOCANTINS - TRECHO PEIXE - PARANÃ - TAGUATINGA", sob responsabilidade da UO 39.252.

Ementa: Exclui os Contratos nº 19300250000282002, referente às obras de construção da Barragem Piaus, no Estado do Piauí, e nº 19300250000362002, referente às obras de construção da Barragem Taquara, no Estado do Ceará, do Anexo VIII à Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Ementa: Exclui o empreendimento Escola Jardim Eldorado, da Unidade Orçamentária 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Anexo VIII à Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Ementa: Atualiza o Anexo VIII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Ementa: Dispõe sobre o mandato dos membros do Conselho de Comunicação Social e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 1999 do subprojeto 16.090.0563.1700.0043 - Ampliação do Terminal de Contêineres Margem Esquerda do Porto de Santos, listado no Quadro II anexo à Lei n. 9789, de 23 de fevereiro de 1999.