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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decisão da Presidência de 06/10/2015

    Ementa: Deixa de receber denúncia apresentada pelo Senhor CESAR AUGUSTO CAVAZZOLA JUNIOR, com amparo na Lei n. 1.079/1950, contra a Excelentíssima Senhora Presidente da República, DILMA ROUSSEFF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão da Presidência de 13/10/2015

    Ementa: Rejeita liminarmente a denúncia apresentada pelo Sr. EDER XAVIER contra a Presidente da República, DILMA VANA ROUSSEF, atribuindo-lhe a prática de crimes de responsabilidade, e determina o seu imediato arquivamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão da Presidência de 02/12/2015

    Ementa: Deixa de receber denúncia de crime de responsabilidade apresentada pelo Senhor Luis Carlos Crema, contra a Presidente da República, Dilma Roussef.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão da Presidência de 17/12/2015

    Ementa: Designa, ad referendum da Mesa Diretora, o servidor Renato Oliveira Ramos, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número 20.562/DF, para representar a Câmara dos Deputados no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 378, em trâmite do Supremo Tribunal Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão da Presidência de 13/11/2024

    Ementa: Suspende todas as atividades legislativas e administrativas da Câmara dos Deputados até às 12h do dia 14 de novembro 2024 e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão da Presidência de 18/03/2015

    Ementa: Suspende a vigência do Ato da Mesa nº 82, de 12 julho de 2006, que veda a realização de oitivas de presos nas dependências da Câmara dos Deputados, para fins de tomada do depoimento do Senhor Renato de Souza Duque à CPI da Petrobrás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão da Presidência de 01/02/2021

    Ementa: Torna sem efeito a decisão que deferiu o registro do Bloco PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, SOLIDARIEDADE, PCdoB, CIDADANIA, PV, e REDE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão da Presidência de 02/05/2018

    Ementa: Designa o servidor e advogado Leonardo Augusto de Andrade Barbosa para representar a Mesa da Câmara dos Deputados perante qualquer instância judiciária na propositura de medidas cabíveis para impugnar decisão da 12ª Vara Federal de Curitiba, que negou diligência da Comissão Externa da Câmara dos Deputados "destinada a verificar in loco as condições em que se encontra o Ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na superintendência da Polícia Federal em Curitiba-PR", na Execução Penal Provisória n. 5014411-33.2018.4.04.7000/PR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão da Presidência de 04/04/2016

    Ementa: Rejeita denúncia contra o Vice-Presidente MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER, atribuindo-lhe a prática de crimes de responsabilidade.

    Situação: Não consta revogação expressa