Busca de legislação

Ementa: Manda recolher aos reaes cofres, os fundos pertencentes á extincta Companhia de Pernambuco.

Ementa: Manda levantar na Capitania de Pernambuco um corpo de tropas que se denominará dos Voluntarios Reaes de Pernambuco.

Ementa: Sobre os Corpos de Milicias em S. Paulo.

Ementa: Sobre a ordem dirigida ao Brigadeiro Ignacio Luiz Madeira de Mello na Bahia, para que se recolha a Portugal com sua Tropa.

Ementa: Estabelece uma consignação annual pelo espaço de 40 annos a favor de Portugal e paga pelas rendas das Capitanias da Bahia, Pernambuco e Maranhão.

Ementa: Manda abrir subscripção voluntaria para resgate dos Portuguezes captivos em Argel.

Ementa: Augmenta os vencimentos dos Ministros e Musicos da Capella Real.

Ementa: Nomeia Inspector para o córte de madeiras de construcção na Ilha de Santa Catharina.

Ementa: Concede a Joaquim de Santa`Anna o edificio denominado Seminario de Belém na Capitania da Bahia para o estabelecimento de um Seminario e Casa Pia.

Ementa: Dá providencias sobre a Feitoria de linho canhamo da Capitania de S. Pedro.

Ementa: Sobre a fabrica de polvora de propriedade particular estabelecida em Villa Rica Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Concede augmento de soldo aos Ajudantes do Cirurgião-mór do Regimento de Linha do Recife, Capitania de Pernambuco.

Ementa: Dá regulamento para administração das obras que se mandam fazer no Porto de Recife de Pernambuco.

Ementa: Crêa quatro praças de clarins no regimento de cavallaria de Miloicias da Villa de S. Francisco, na Provincia da Bahia.

Ementa: Crêa a Junta de fazenda da Capitania de Sergipe.

Ementa: Marca ordenado ao Patrão-mór da Barra de Cabedello na capitania da Parahyba do Norte.

Ementa: Manda estabelecer na Capitania de Pernambuco uma cadeira de Calculo integral, Mechanica e Hydrodinamica.

Ementa: Sobre o aldeamento dos Puris e Xamezunas, na Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Prohibe a remessa para as cadeias desta Côrte dos réos de crimes capitaes perpetrados na Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Altera as divisas dos termos das Villas de Cayrú, Valença, e Boipeba da Capitania da Bahia.