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Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Diogo Bethônico a pesquisar minério de ferro e associados no município de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Kampmann a pesquisar minério de ferro no município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Mirabeu Pacheco Baltar a pesquisar conchas calcárias no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Cesar Impiglia a pesquisar caulim e associados no município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Athos Fontes Ferreira a pesquisar dolomita e associados no município de Itararé, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Marinho Thomasi a pesquisar minério de ferro, ao município de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manif Zacharias a pesquisar carvão mineral no município de jaguaruna, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Jafet a Lavrar Carvão mineral no municipio de Criciuma, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da "Rádio Difusora de Rio Negro Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Negro, Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Antônio Filho a pesquisar quartzo e pedras coradas no Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Oscar Cavalcanti de Albuquerque a pesquisar água mineral no município de Recife, Estado de Pernambuco.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Benedito Moreira Curimbaba a lavrar bauxita no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio João Bastos Ribeiro a pesquisar areias ilmeníticas, no município de Tutóia, Estado do Maranhão.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Abrantes da Cunha a pesquisar pedras coradas e quartzo, no município de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Leandro de Paula Rodrigues a pesquisar talco, amianto e associados, no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 182.200.000,00, para os fins que especifica, instituiu o Programa Especial de Financiamento, e dá outras providências.

Ementa: Autorizo o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Refinanciamento da Divida Mobiliária Federal - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito extraordinário no valor de R$ 68.383.840.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de borderôs e ingressos, padronizados, de emissão da EMBRAFILME, pelas salas exibidoras nacionais.

Ementa: Promulga as Emendas ao Acordo Operacional Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT) para Implementar o Regime de Múltiplos Signatários, aprovadas pela XXVI Reunião dos Signatários, em Washington, em 16 de abril de 1996.