Busca de legislação

Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 3.238, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Ementa: Reajusta os vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e respectivo Ministério Público, e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.

Ementa: Dá a denominação da "Via Dom Bosco" à BR-030 do Plano Nacional de Viação.

Ementa: Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto-Lei n° 2.367, de 05 de novembro de 1987, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção de imposto de importação a bens e equipamentos destinados à pesquisa científica e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Ementa: Concede isenção de imposto às máquinas e implementos agrícolas e dá outras providências.

Ementa: Reajusta os vencimentos, proventos e salários dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - o crédito especial de Cr$ 600.000,00, para execução da Lei n° 3.214, de 19 de julho de 1957.

Ementa: Abre, ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, o crédito especial de Cr$ 138.912,60 (cento e trinta e oito mil, novecentos e doze cruzeiros e sessenta centavos), para ocorrer ao pagamento de gratificações adicionais, por tempo de serviço, aos servidores do Quadro do Pessoal da Secretaria do mesmo Tribunal, amparos pela Lei número 2.831 de 20 de julho de 1956.

Ementa: Transfere, sem aumento de despesas, funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalistas do Ministério da Agricultura, que menciona, e dá outras providências.

Ementa: Promulga o Convenio de Cooperação para o Estudo do Aproveitamento da Energia Hidráulica dos rios Acaraí e Mondai, entre o Brasil e o Paraguai, firmado do Rio de Janeiro, a 20 de janeiro de 1956.

Ementa: Autoriza a Companhia "Elétrica Caiuá" a instalar duas subestações transformadoras em Presidente Prudent, Estado de São Paulo e dá outras providências.

Ementa: Retifica o Decreto n° 38.594, de 16 de janeiro de 1956.

Ementa: Instituí Grupo de Trabalho do Departamento Nacional de Endemias Rurais, do Ministério da Saúde, para erradicação da malária no País.

Ementa: Aprova o Quadro de Pessoal do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo e dá outras providências.

Ementa: Introduz modificações no Plano de Uniformes para os Colégios Militares, aprovados pelo Decreto n° 1.539, de 30 de março de 1937.

Ementa: Aprova o Orçamento do Instituto Nacional de Imigração e Colonização e dá outras providências.