Busca de legislação

Ementa: Abre aos orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de CR$ 10.462.954,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de CR$ 553.098.615,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de CR$ 20.703.996.224,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Autoriza a Secretaria do Patrimônio da União a aceitar a doação, com encargo, do imóvel que menciona e a promover, se necessário, sua reversão ao Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza a Secretaria do Patrimônio da União a aceitar a doação, com encargo, do terreno que menciona e a promover, se necessário, sua reversão ao Estado de Minas Gerais.

Ementa: Cria Comissão Especial no âmbito do Ministério dos Transportes.

Ementa: Cria o Comitê Nacional para a preparação da participação do Brasil na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 36.450.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Concede à empresa AEROFLOT - AEROLINEAS INTERNACIONAIS DA RÚSSIA, autorização para funcionar no Brasil.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito adicional até o limite de CR$ 1.686.008.204,00, para os fins que especifica.

Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo Verde de eficiência energética.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA MARANHÃO", parte integrante da "FAZENDA SONHEN DE BAIXO", situado no Município de Planaltina, Estado de Goiás e Distrito Federal, e dá outras providências.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor de diversos órgãos, crédito adicional no valor de CR$ 1.528.053.219.782,00, para os fins que especifica.

Ementa: Declara luto oficial.

Ementa: Autoriza aumento do Capital Social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (TRENSURB).

Ementa: Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Ilha da Cotinga, localizada no Município de Paranaguá, Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza a doação ao Município de Vila Nova do Mamoré, Estado de Rondônia, da área de terra que menciona e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a doação ao Município de Benjamin Constant, Estado do Amazonas, da área de terra que menciona, e dá outras providências.

Ementa: Aprova alterações do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRÁS).

Ementa: Autoriza a doação ao Município de Pium, Estado de Tocantins, da área de terra que menciona e dá outras providências.