Busca de legislação

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2000, que dispõe sobre o "Novo Estatuto da Terra".

Ementa: Adita Ato da Presidência que constitui Comissão Externa, para acompanhar a apuração do acidente ocorrido na Plataforma P-36, da Petrobrás no campo de Roncador, na Bacia de Campos.

Ementa: Altera o número de membros da Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição n° 412-A, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 412-A, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental.

Ementa: Constitui Comissão Externa, destinada a acompanhar a apuração das denúncias feitas pela Rede Globo de Televisão, sobre propostas de negociatas com o dinheiro público.

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para elaborar as especificações técnicas que irão nortear o certame licitatório destinado à contratação de serviços corporativos de impressão e reprodução de documentos.

Ementa: Altera, sem aumento de despesa, as tabelas numéricas do pessoal extranumerário-mensalista do Serviço de Fiscalização do Comércio de Farinhas.

Ementa: Aprova o regulamento do Curso de Saúde Pública a que se refere o Decreto-lei n. 2243, de 29 de maio de 1940.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 2.800.000,00, para atender às despesas da confecção de dois painéis que o Governo Brasileiro oferecerá à sede da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas.

Ementa: Fixa alíquotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICM) nos Territórios Federais.

Ementa: Concede autorização à General Conference Corporation Of Seventh - Day Adventists" para funcionar no Brasil.

Ementa: Retifica a concessão de lavra outorgada a Delzir Batista Guimarães pelo Decreto nº 44.549, de 25 de setembro de 1958.

Ementa: Dispõe sobre a execução orçamentária e a programação financeira da União, regula a movimentação de cotas e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços de Transporte Oficial e Portaria do Quadro Permanente da Caixa de Financiamento Imobiliário do Exército.

Ementa: Dispõe sobre a Composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Escola Técnica Federal do Amazonas, e dá outras providências.

Ementa: Declara de uti8lidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linhas de transmissão de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão à Sociedade Rádio Dourados Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Approva as clausulas do contracto para a navegação por vapor nos rios Madeira, Purús e Negro.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa em favor da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., as áreas de terra que menciona.