Busca de legislação

Ementa: Concede o auxílio especial de Cr$ 20.000.000,00 às Províncias Maristas Brasileiras, para ampliação de sua rede de estabelecimentos educacionais, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar o 1º centenário da visita do Imperador Dom Pedro II ao Baixo São Francisco e a Cachoeira de Paulo Afonso, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo a construir o trecho da linha de transmissão entre a localidade de Morro Alto e a cidade de Itapetininga, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Ementa: Concede a The Yorkshire Insurance Company Limited autorização para aumentar seu capital no país.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o Crédito extraordinário de Cr$ 140.000.000,00 para o fim que especifica. (despesas para obras de defesa da cidade de Olinda, Pernambuco)

Ementa: Autoriza a contituição de um Grupo de Trabalho no Ministério das Minas e Energia destinado a estudar e programar o aproveitamento de água subterrânea.

Ementa: Aprova alterações introduzidas, inclusive aumento do capital social, nos estatutos da Seguradora Mineira S.A.

Ementa: Dispõe sobre as operações finais de compra e venda a serem realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, da borracha sintética de sua fabricação.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da The Motor Union Insurance Company Limited.

Ementa: Dispõe sobre os cargos de Suplente de Juiz do Trabalho Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento.

Ementa: Altera a estrutura da Categoria Funcional de Bibliotecário, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, de que trata a Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e dá outras providências.

Ementa: Concede pensão especial a Abigail Lopes, companheira do ex-sertanista Francisco Furtado Soares de Meireles.

Ementa: Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.

Ementa: Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

Ementa: Assegura aos associados dos Institutos e Caixas de Previdência Social, atacados de tuberculose, o benefício do auxílio-enfermidade.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 1.707.383,60, para atender ao pagamento da contribuição do Brasil à Repartição Sanitária Pan-Americana no exercício de 1949.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Médicos de Santos.

Ementa: Declara extinto cargos excedentes.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Paulo Albuquerque a pesquisar diatomita em área localizada no lugar Lagoa do Crassuí, no Município de Soure, do Estado do Ceará.