Busca de legislação

Ementa: Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar as providências necessárias ao reequipamento técnico e científico das Universidades do Nordeste.

Ementa: Dispõe sobre a aplicação dos novos níveis de salário mínimo aos servidores públicos civis da União, bem como ao pessoal temporário pago à conta de dotações globais, e dá outras providências.

Ementa: Competência para autorizar restituição de imposto de importação, taxa de despacho aduaneiro e outras.

Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos e funções da Universidade de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o sistema de classificação de cargos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários e dá outras providências.

Ementa: Revoga disposições dos Decretos nº 51.372 de 15 de dezembro de 1961 e 51.392, de 11 de janeiro de 1962, e dá outras proviências.

Ementa: Aprova o sistema de classificação de cargos da Universidade do Recife e dá outras providências.

Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos e funções da Universidade Rural de Pernambuco.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Educação Rural Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda tropical.

Ementa: Altera o Decreto que aprovou o sistema de classificação de cargos e enquadramento de pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a admissão de pessoal para os acordos entre a União, Estados e Municípios e dá outras providências.

Ementa: Altera o sistema de classificação de cargos da Administração do Porto do Rio de Janeiro (A.P.R.J.), aprovado pelo Decreto nº 51.335, de 4 de outubro de 1961, e alterado pelos Decretos nº 51.403, de 5 de fevereiro de 1962, e nº 51.460, de 30 de abril de 1962, e dá outras providências.

Ementa: Classifica, provisoriamente, as funções gratificadas da Procuradoria Geral da Justiça ;do Trabalho e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação interina de ex-combatentes, no Serviço Civil do Poder Executivo, e dá outras providências.

Ementa: Prorroga feriado bancário estabelecido pelo Decreto n° ;51.315, de 30 de agosto de 1961.

Ementa: Dispões sobre o enquadramento de que trata a Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, art. 76, e Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957, art. 15.

Ementa: Autoriza a cessão gratuita à Prefeitura Municipal de Urussanga, do imóvel que menciona, situado no Estado de Santa Catarina.

Ementa: Dispõe sôbre a revisão das gratificações pela participação em órgãos de deliberação coletiva da administração direta e das autarquias, e dá outras providências.

Ementa: Modifica a redação do Decreto número 53.913, de 11 de maio de 1964, que dispõe sobre estoques de trigo e seus derivados e quantidades em trânsito de trigo em grão, importdo, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - o crédito suplementar de Cr$ 175.327.900,00 para execução da lei nº 4.351, de 6 de julho de1964.