Busca de legislação

Ementa: Altera a legislação de Imposto de Consumo.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 52.707,50, para regularizar o pagamento de gratificação a servidores do Departamento de Administração do mesmo Ministério.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.730.000,00 para atender aos compromissos resultantes de contrato firmado entre a Inspetoria Salesiana de Santo Afonso e as Missões Salesianas do Rio Negro.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 9.391,20. para atender ao pagamento de terreno adquirido pela Rede de Viação Cearense.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para auxílio à Exposição Agro-Industrial de Lages, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Dispõe sôbre o tempo de serviço prestado por funcionário ou extranumerário federal ocupante do cargo de Engenheiro-Chefe da Comissão Mista Ferroviária Brasileiro-Boliviana.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 3.346.000,00 para atender despesas omitidas no Orçamento Geral da União de 1956.

Ementa: Acrescenta a alínea i ao art. 5º e parágrafo único ao art. 100, e modifica os §§ 2º e 4º do art. 92 da Lei n° 1.316, de 20 de janeiro de 1951 ( Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares ).

Ementa: Modifica o art. 13 da Lei nº 217, de 15 de janeiro de 1948 ( Lei Orgânica do Distrito Federal ).

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 251.024,10 para pagamento de diferenças de vencimentos, gratificações adicional por tempo de serviço e de representação e substituições de juizes, vogais e suplentes de juizes ;do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Ementa: Concede isenção de impostos ou direitos de importação e afins, de quaisquer tributos e do imposto de consumo relativo a maquinismos, seus sobressalentes e acessórios, aparelhos, ferramentas, instrumentos, utensílios, materiais de qualquer natureza destinados à Companhia Aços Especiais Itabira (Acesita).

Ementa: Concede isenção de direitos de importação, taxas aduaneiras e imposto de consumo para material doado ao Convento dos Franciscanos de Periperi, no Estado do Piauí, e destinado à Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Remédios.

Ementa: Isenta de direitos de importação, imposto de consumo e taxas aduaneiras treze caixas contendo objetos religiosos, trazidos da Itália por um irmão marista para serem oferecidos aos alunos dos vários colégios e ginásios maristas do Brasil.

Ementa: Isenta de direitos de importação, impôsto de consumo e taxas aduaneiras, sete volumes contendo objetos, inclusive religiosos, e destinados ao Revmo. Pe. Nicola Pinto.

Ementa: Isenta de direitos de importação impostos de consumo e taxas aduaneiras os materiais importados pela Companhia Metalúrgica Barbará.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para auxiliar a conclusão das obras da cripta do Monumento Nacional ao Imigrante e a instalação do respectivo Museu da Imigração.

Ementa: Restabelece subvenções ordinárias omitidas no Orçamento Geral da União para o exercício de 1955 ( Lei número 2.368, de 9 de dezembro de 1954).

Ementa: Cria, no Exército, o Quadro Auxiliar de Administração ( Q.A.A.).