Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 2.991, de 21 de Setembro de 1880

    Ementa: Fixa as forças de terra para o anno financeiro de 1881 - 1882.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.159, de 30 de Junho de 1883

    Ementa: Fixa as forças de terra para o anno financeiro de 1883 - 1884.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.162, de 30 de Junho de 1883

    Ementa: Autoriza o Ministerio dos Negocios do Imperio a mandar pagar dividas de exercicios findos, na importancia de 23:274$328.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.169, de 14 de Julho de 1883

    Ementa: Regula o preenchimento das vagas, que se abrirem no corpo de estado-maior de 2ª classe até á sua extincção, e bem assim a promoção dos Capitães do corpo de engenheiros e dos Capitães e Tenentes do de estado-maior de 1ª classe; amplia o quadro de Pharmaceuticos do Exercito, e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.321, de 23 de Julho de 1873

    Ementa: Fixa a Força Naval para o anno financeiro de 1874-1875.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.286, de 7 de Agosto de 1886

    Ementa: Augmenta de 107:000$ o credito concedido á verba - Obras Publicas - do exercicio de 1884-1885.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.287, de 14 de Agosto de 1886

    Ementa: Abre ao Ministerio dos Negocios da Marinha o credito extraordinario de 50:385$108 para attender ás despezas das verbas - Corpo da Armada - e - Combustivel - do exercicio de 1883-1884.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.313, de 16 de Outubro de 1886

    Ementa: Orça a Receita Geral do Imperio para o exercicio do 1886-1887 e 2º semestre do anno de 1887, e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.005, de 12 de Outubro de 1880

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negecios do Imperio um credito extraordinario de 301:681$8216, sendo 91:628$358 á verba «Camara dos Senadores» e 210:053$468 á verba «Camara dos Deputados»; e os supplementares de 23:209$962 á verba «Observatorio Astronomico» e o de 100:000$000 á verba «Soccorros publicos e melhoramento do estado sanitario.»

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.231, de 3 de Setembro de 1884

    Ementa: Approva a daspeza effectuada com a elevação do numero de praças de Batalhão Naval ao estado completo no exercicio de 1883-1884.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.852, de 3 de Maio de 1879

    Ementa: Fixa as forças de terra para o anno financeiro de 1878 - 1879.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.076, de 21 de Junho de 1882

    Ementa: Fixa a força naval para o exercicio financeiro de 1882 - 1883.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.081, de 23 de Junho de 1882

    Ementa: Abre ao Governo pelo Ministerio da Guerra um credito supplementar da quantia de 100:000$000, para ser applicado ás despezas com obras militares no exercicio de 1881-1882.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.129, de 14 de Outubro de 1882

    Ementa: Regula a concessão de patentes aos autores de invenção ou descoberta industrial.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.805, de 12 de Agosto de 1870

    Ementa: Fixa a força naval para o anno financeiro de 1871 a 1872.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.333, de 2 de Agosto de 1873

    Ementa: Fixa as Forças de Terra para o anno financeiro de 1874-1875.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.472, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra um credito extraordinario para as despezas do primeiro semestre do exercicio de 1867 a 1868.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.352, de 19 de Setembro de 1866

    Ementa: Abre ao Governo, no exercicio de 1866 a 1867, um credito extraordinario da quantia de 17.433:486$000 para despezas dos Ministerios da Marinha e Guerra, e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.244, de 26 de Junho de 1865

    Ementa: Autorisa o Ministerio da Fazenda a fazer operações de credito dentro ou fóra do Imperio para despezas extraordinarias da Marinha e Guerra.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 874, de 23 de Agosto de 1856

    Ementa: Crea na Capital do Imperio hum Conselho Naval.

    Situação: Não Informado