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Resultados da Busca por Licitações

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  • Emenda Constitucional nº 32, de 2001

    Ementa: Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 7, de 1995

    Ementa: Altera o art. 178 da Constituição Federal e dispõe sobre a adoção de Medidas Provisórias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 1, de 1950

    Ementa: Emenda ao art. 26, § 3º, da Constituição.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 8, de 1995

    Ementa: Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 13, de 1965

    Ementa: Dispõe sobre a coincidência das eleições federais e estaduais, duração de mandatos estaduais e municipais, aplicação do princípio da maioria absoluta nas eleições para governador e vice-governador, época das eleições municipais, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 51, de 2006

    Ementa: Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 102, de 2019

    Ementa: Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 90, de 2015

    Ementa: Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 99, de 2017

    Ementa: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 63, de 2010

    Ementa: Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 76, de 2013

    Ementa: Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 70, de 2012

    Ementa: Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 124, de 2022

    Ementa: Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 121, de 2022

    Ementa: Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 128, de 2022

    Ementa: Acrescenta § 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 4, de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos vereadores.

    Situação: Revogada

  • Emenda Constitucional nº 68, de 2011

    Ementa: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 55, de 2007

    Ementa: Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 22, de 1999

    Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas "i" do inciso I do art. 102, e "c" do inciso I do art. 105 da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 48, de 2005

    Ementa: Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.

    Situação: Não consta revogação expressa