Busca de legislação

Ementa: Concede à sociedade anônima United Press Associations autorização para continuar a funcionar na República, sob a nova denominação de United Press International, Inc.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Emiliano de Moura a pesquisar mica, no município de Água Boa, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Outorga à Companhia de Eletricidade do Cariri concessão para distribuir energia elétrica no Distrito sede do Município de Barbalha no Estado do Ceará.

Ementa: Extingue sobre o Consulado do Brasil em Instambul.

Ementa: Aprova o Regulamento do Ministério da Indústria e do Comércio.

Ementa: Revoga o Decreto que concedeu à sociedade anônima Charles Of the Ritz International Co. Inc. autorização para funcionar na República.

Ementa: Aprova alterações, inclusive aumento do capital social, da Atlantica - Companhia Nacional de Seguros.

Ementa: Aprova alteração introduzidas nos Estatutos de Recife - Companhia Nacional de Seguros Gerais.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito extraordinário de Cr$ 120.000.000,00 para os fins que especifica.

Ementa: Autoriza a Empresa Hidrelétrica Jaguari S.A., Estado de São Paulo, a construir hipoteca e favor do Banco do Brasil S.A

Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 74 do Regulamento da Contadoria Geral de Trasnportes, aprovado pelo Decreto nº ;36.522, de 2 de dezembro de 1954.

Ementa: Altera o Regulamento da Escola de Oficiais Especialistas e de Infantaria de Guarda.

Ementa: Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de imposto e taxas federais a importação de equipamento novo, sem similar nacional, abaixo descrito.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos de Cairu - Companhia de Seguros Gerais.

Ementa: Aprova alterações Introduzidas nos Estatutos da Companhia Americana de Seguros.

Ementa: Autoriza a Companhia Siderúrgica Paulista "Cosipa" a pesquisar calcário no município de Itaré, Estado de São Paulo.

Ementa: Prorroga a entrada em vigor dos Decretos nºs 43.617, de 29 de abril de 1958 e 47.296, de 28 de novembro de 1959, referentes ao uso do sapato preto com biqueira.

Ementa: Autoriza o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo a construir o trecho da linha de transmissão entre a localidade de Morro Alto e a cidade de Itapetininga, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Ementa: Concede a The Yorkshire Insurance Company Limited autorização para aumentar seu capital no país.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o Crédito extraordinário de Cr$ 140.000.000,00 para o fim que especifica. (despesas para obras de defesa da cidade de Olinda, Pernambuco)