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Ementa: Inclui no Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o Contrato nº 4500041745, realizado com recursos consignados ao empreendimento "EXPANSÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MATO GROSSO (ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 365 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO, IMPLANTAÇÃO DA SE JAURU (MT) 400 MVA) E REFORÇO NAS SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS EQUIVALENTE A 563 MVA - NO ESTADO DO MATO GROSSO", sob responsabilidade da UO 32.224 (Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.).

Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.306/2006 o Contrato nº 30/2002, relacionado com o subtítulo FOMENTOS A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA E SOCIAL NA AMAZÔNIA OCIDENTAL - NA REGIÃO NORTE, sem código correspondente no orçamento corrente, sob responsabilidade da UO 28.233.

Ementa: Exclui no Anexo VI da Lei nº 11.306/2006 o subtítulo 18.544.1047.5658.0029 ("IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE SANTANA/BA"), sob responsabilidade da UO 53.101 (Ministério da Integração Nacional).

Ementa: Inclui no Anexo VI da Lei nº 11.306/06 (LOA/2006) o subtítulo 26.782.0220.1F40.0001 (OBRAS RODOVIÁRIAS EMERGENCIAIS (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) - NACIONAL), no que se refere ao trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-476 (A) (Ponte Manoel Ribas) e o entroncamento com a BR-476 (B) (divisa Paraná/Santa Catarina), km 431,2 ao km 433,4, objeto do Contrato nº 9009/2006, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252 (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT).

Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), do subtítulo 26.782.0238.5715.0002 - Construção de Anel Rodoviário no Corredor Fronteira - Norte - BR-364/AC - Em Rio Branco.

Ementa: Autoriza a execução de contratos, no âmbito da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União em 2003, para os serviços e obras de recuperação do Sistema de Trens Urbanos de Salvador, no trecho Calçada-Paripe.

Ementa: Autoriza a execução dos contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 26.782.0231.5743.0001 - Duplicação de Trechos Rodoviários no Corredor Transmetropolitano - BR -116/SP - São Paulo - Divisa SP/PR, da Unidade Orçamentária 39.201 - DNER.

Ementa: Autoriza a exclusão da obra de Canalização do Canal de Bodocongó em Campina Grande, Estado da Paraíba, do Anexo VII da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.

Ementa: Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002, no subtítulo 18.544.0515.1851.0406 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura - Aproveitamento hidroagrícola do Rio Bálsamo-AL.

Ementa: Autoriza a execução de convênios com recursos inscritos em Restos a Pagar relativos ao Orçamento Fiscal da União para 2001, no subtítulo 10.302.0004.1823.4002 - Implantação, Aparelhamento e Adequação de Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS - Aquisição de Equipamentos e Instalações para Unidades de Saúde no Estado de Minas Gerais, da Unidade Orçamentária 36.901 - Fundo Nacional de Saúde.

Ementa: Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001, no subtítulo 26.782.0230.5704.0024 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Leste - BR-482/MG - Conselheiro Lafaiete (BR 040) - Piranga - Fervedouro, da Unidade Orçamentária 39.201-DNER.

Ementa: Autoriza a execução condicionada de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001, no subtítulo 26.782.0229.5703.0006 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor São Francisco - BR-135/MG - Itacarambi - Manga - Montalvânia, da Unidade Orçamentária 39.201-DNER.

Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001, do subtítulo 26.782.0235.5708.0007 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Nordeste - BR-226/RN - Currais Novos - Divisa RN/CE, listado no Quadro V, anexo à Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001.

Ementa: Autoriza a execução orçamentária, física e financeira da dotação constante do orçamento fiscal da União, para o exercício financeiro de 2003, alocada ao subtítulo 26.783.0222.5366.0103 - Implantação do Metrô de Salvador/BA - Trecho Lapa-Pirajá e constante do Quadro VII - Obras com Indícios de Irregularidades Graves - da Lei no 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Ementa: Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 nos subtítulos 26.782.0220.2834.0051 - Restauração de Rodovias Federais no Estado do Mato Grosso e 26.782.0220.2841.0051 - Conservação Preventiva, Rotineira e Emergencial de Rodovias no Estado do Mato Grosso, da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT.

Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), do subtítulo 26.784.0236.5771.0001 - Melhoria da Navegação das Hidrovias do Corredor Oeste-Norte - do Rio Madeira - Trecho Porto Velho - Foz do Madeira.

Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Reurbanização e Canalização dos Córregos Botafogo e Capim Puba, Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.

Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.783.0222.5366.0103 - Implantação do Metrô de Salvador-BA - do Metrô - trecho Lapa - Pirajá.

Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 12.364.0041.5081.0016 - Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - no Estado do Amapá.

Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0237.5710.0019 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia - Tocantins - BR-414/GO - Cocalzinho - Niquelândia, da Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.